Brasília – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem 30 dias para verificar se as atuais concessionárias de rodovias federais ? entre elas as que controlam a Via Dutra, que liga São Paulo e Rio de Janeiro, e a Ponte Rio-Niterói ? respeitam as condições de equilíbrio econômico e financeiro, ou seja, se não estão cobrando muito caro pelos pedágios.

A determinação aprovada nesta quarta-feira (10) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) acontece após o resultado do leilão para concessão de sete trechos de rodovias federais realizado ontem (9) na Bolsa de Valores do Estado de São Paulo. Na licitação foram alcançados deságios de até 65% em relação aos valores previstos inicialmente para os pedágios.

De acordo com estudos do TCU, as novas concessionárias terão uma Taxa Interna de Retorno (TIR) de 8,95%, ao ano. No caso das atuais concessões, esse percentual -que calcula o retorno dos investimentos- varia entre 17% e 24%. Isso, segundo o tribunal, pode significar desequilíbrio, ou seja, as empresas estariam lucrando demais com as concessões.

Segundo a ANTT, o valor dos pedágios definido no leilão de ontem será corrigido anualmente de acordo com a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A inflação será reajustada durante os 25 anos do contrato. Inicialmente, cada pedágio da BR 381- conhecida como Fernão Dias, que liga Minas Gerais a São Paulo- custará R$ 0,99. Em uma das concessões já existentes, a Via Dutra, o valor por pedágio chega a R$ 7,80, por exemplo.

De acordo com o tribunal, se a ANTT comprovar desequilíbrio econômico e financeiro, poderá incluir um termo aditivo para reajustar a taxa de retorno financeiro das empresas, pois os contratos das atuais concessões, assinados entre 1993 e 1994, prevêem revisões extraordinárias. A medida poderia representar a diminuição do valor dos pedágios cobrados nesse trechos.