Brasília – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou ontem pedido de intervenção federal no Estado de Rondônia. A decisão não tem relação com a recente divulgação de fita na qual deputados estaduais parecem pedir propina ao governador Ivo Cassol. Normalmente o governo federal não realiza as intervenções federais autorizadas pelo Judiciário. Mas se essa for executada, poderá resultar numa intervenção de até 120 dias naquele Estado. Em uma votação unânime, os ministros da Corte Especial do STJ decidiram aprovar a intervenção por descumprimento de decisão judicial de 1999, que impunha a reintegração de terras a uma família. As fazendas foram invadidas por integrantes do MST. Os ministros fixaram um prazo de 120 dias para que as terras sejam devolvidas a Ruth Megumi Morimoto e parentes.
A ação dos Morimotos foi protocolada na Justiça do Estado de Rondônia. A família argumentou que conseguiu a reintegração de terras situadas nas Fazendas Santo Antônio, Rio Branco, Castilho e Sol Nascente, no município de Alto Alegre dos Parecis, em Alta Floresta D’oeste (RO). Mas sustentou que a ordem não foi cumprida por omissão do governador de Rondônia.
Os Morimotos alegaram que ocorreram várias tentativas de retirada dos integrantes do MST, autodenominados de "Che Guevara". Mas eles teriam se recusado a deixar os imóveis. Os fazendeiros disseram que enquanto a reintegração não é feita os trabalhadores praticam atos de violência contra a vegetação e o gado. Eles também teriam derrubado cercas, furtado madeira e tratores e ameaçado os proprietários das terras e seus funcionários.
Escândalo
Quanto ao escândalo envolvendo o governador Ivo Cassol e os deputados, o procurador-chefe da República em Rondônia, Heitor Alves Soares, afirmou ontem que há mais uma fita com gravações, que foi entregue em fevereiro ao Ministério Público Federal (MPF) no Estado pelo governador Ivo Cassol (PSDB). Segundo Soares, a fita e um documento enviado por Cassol foram encaminhados à Polícia Federal (PF) para que fosse iniciada uma investigação.
Ontem, ao ser indagado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) sobre a suposta falta de ação do MPF, o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, entregou a ele uma lista com os registros de papéis relativos a Cassol protocolados no gabinete. No entanto, Fonteles disse que todos se tratavam de representações contra o governador. Nenhum documento foi enviado por Cassol. Enquanto isso, ontem foi mais um dia de protestos de estudantes em Porto Velho, contra os casos de corrupção praticados pelos deputados estaduais, envolvendo o governador Ivo Cassol.