Brasília – A operação abafa comandada pelos governistas na Câmara para evitar a investigação sobre as causas do caos aéreo naufragou na Justiça. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem, por unanimidade, que o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), instale, imediatamente, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo. Será a primeira CPI do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os 11 ministros do STF concluíram que a não-criação da CPI do Apagão desrespeitou um direito da minoria parlamentar de investigar o caos aéreo que começou no País após o acidente do Boeing da Gol com o Legacy, ocorrido em setembro, no qual morreram 154 pessoas.
Assistido por vários deputados de oposição, o julgamento foi aplaudido no fim. A presidente do Supremo Tribunal, ministra Ellen Gracie, chamou a atenção: ?A casa não permite manifestações?. Ministros do Supremo Federal disseram durante a apreciação que o voto do relator, ministro Celso de Mello, foi antológico e histórico. ?Para efeito de instituição de CPI, os grupos minoritários prescindem, não precisam da vontade aquiescente da maioria?, afirmou Mello. Segundo ele, os requisitos para a criação da CPI foram preenchidos – número mínimo de assinaturas, existência de fato determinado e fixação da duração dos trabalhos.
Mas a comissão parlamentar não foi instalada porque, após o anúncio da criação, foi apresentado um recurso. Depois da apresentação desse recurso, o plenário da Câmara decidiu que não deveria ser criada a comissão de inquérito. Com isso, o Supremo concluiu que ocorreu uma violação ao direito da minoria, que é assegurado pela Constituição Federal. ?Os direitos da minoria à investigação parlamentar foram transgredidos e desrespeitados?, afirmou Mello.
O ministro do STF considerou que há fato determinado para criação da comissão. ?O terrível evento (acidente entre o Boeing e o Legacy) foi expressamente indicado no requerimento da minoria?, disse. Mello também afirmou que a previsão de duração da CPI é de 120 dias.
O vice-presidente do órgão, ministro Gilmar Mendes, disse que a Corte teve ontem mais uma possibilidade de reafirmar a jurisprudência que reconhece o direito das minorias parlamentares à investigação. ?Hoje, não temos nenhuma dúvida de reconhecer aqui que, em se tratando desse tipo de requerimento, há um direito subjetivo da minoria?, disse.
A decisão do STF será comunicada por Gracie a Chinaglia. Após a notificação oficial da decisão, ele terá de publicar o ato de instalação da CPI. Em seguida, os líderes dos partidos terão de indicar os integrantes da comissão.
Senado também cria sua comissão parlamentar
Brasília (AE) – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo no Senado foi criada sem alarde. Os senadores decidiram antecipar-se à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a abertura de inquérito semelhante na Câmara. O fato consumado da CPI do Apagão no Senado ocorreu às 17h30, pouco antes da manifestação do STF, com a leitura do requerimento pedindo a investigação, assinado por 34 dos 81 senadores. A CPI, no entanto, só será efetivamente instalada em meados de maio porque os líderes aliados e de oposição ao governo decidiram pelo prazo de 20 dias para a indicação dos membros.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), nem se deu ao trabalho de ler o requerimento da comissão parlamentar. Do gabinete, determinou que um funcionário levasse o documento ao plenário e passou a tarefa ao senador Francisco de Assis Moraes Souza (DEM-PI), o Mão Santa, que presidia a sessão. A leitura não despertou polêmica. Nenhum tucano se manifestou sobre a abertura do inquérito e nenhum oposicionista de plantão ameaçou a administração federal com as investigações, que devem incluir a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero).