Brasília (AG) – O Supremo Tribunal Federal (STF) examinará amanhã uma ação que tem tirado o sono das entidades representativas do Ministério Público. A categoria está ameaçada de perder seus poderes de investigar inquéritos criminais, no julgamento de uma ação proposta pelo deputado Remi Trinta (PL-MA). O parlamentar questiona a validade dos elementos colhidos por procuradores na apuração de suposta irregularidade cometida por ele contra o Sistema Único de Saúde (SUS). A discussão sobre o assunto foi iniciada em outubro de 2003, quando dois ministros, Nelson Jobim e Marco Aurélio Mello, se manifestaram contra o direito do Ministério Público.
Na ocasião, os magistrados argumentaram que a Constituição Federal não dá a atribuição de investigar matéria criminal aos procuradores da República. Por isso, as provas colhidas para sustentar a acusação contra Remi Trinta seriam inválidas. Apesar do trabalho árduo de convencimento que os procuradores e suas entidades têm feito diante dos ministros do Supremo, do Congresso Nacional e de representantes do Executivo nos últimos meses, o terreno não parece tão favorável assim à categoria.
Mas, como no caso da taxação dos inativos, o STF pode optar por um meio termo para apaziguar os ânimos, tanto dos delegados de polícia, que querem ter a exclusividade sobre as investigações, quanto dos procuradores, que não querem colocar em risco suas atividades. O voto dado por Jobim, em que ele admite a validade de denúncias oferecidas pelo Ministério Público desde que existam elementos suficientes para fundamentá-las, poderá ser seguido pela maioria dos magistrados.
O Ministério Público já conquistou vários aliados na causa: a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a American Bar Association, a maior entidade de advogados do mundo, que reúne 400 mil profissionais nos Estados Unidos. Hoje, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), João de Deus Duarte Rocha, voltou a protestar contra a ameaça de se retirar poderes dos procuradores.