O governo federal terá de esperar o julgamento de três ações na Justiça para dar início às obras do projeto de integração do Rio São Francisco às bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional – a chamada Transposição do São Francisco. Todos os processos contra a execução das obras foram apresentados à Justiça da Bahia por organizações da sociedade civil, entidades de classe e instituições públicas, como o Ministério Público. Agora, as três ações aguardam decisão do Supremo Tribunal Federal. O relator dos processos é o ministro Sepúlveda Pertence.
Os processos resultaram em liminares concedidas pela justiça baiana que, de forma direta ou indireta, suspendeu a realização das obras. A mais antiga das ações, iniciada em dezembro do ano passado, conseguiu liminar suspendendo a licença ambiental prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao projeto. Com isso, até mesmo a realização de audiências públicas ficou interrompida.
Um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu modificar essa liminar para garantir a validade da licença. Mas a decisão manteve a suspensão de qualquer obra até o julgamento final da ação. Em outra ação, ajuizada há cerca de dois meses, foi concedida liminar que suspende os efeitos da licença prévia emitida pelo Ibama. Essa licença atesta a viabilidade ambiental do empreendimento e faz parte do processo para obtenção da licença de instalação, também concedida pelo Ibama e necessária para a implantação do projeto.
Há algumas semanas, uma terceira ação foi apresentada à Justiça baiana questionando a competência da Agência Nacional de Águas (ANA) para emitir a outorga definitiva ao projeto. Novamente, uma liminar foi expedida para suspender a outorga, concedida pela ANA em 26 de setembro. A outorga garante que há água disponível para todas as atividades no Rio São Francisco, inclusive para a integração das bacias proposta pelo governo. A outorga também é requisito para a concessão da licença de instalação.
Desde 1994, quando o primeiro projeto de transposição das águas do São Francisco foi apresentado, já foram ajuizadas cerca de 20 ações. Até agora, todas foram ganhas pelo governo. O projeto de integração do São Francisco com as bacias hidrográficas do sertão nordestino, prevê a transferência de águas para abastecer rios e açudes da região. O Velho Chico, como o rio é popularmente conhecido, possui 2,8 mil quilômetros de extensão, nasce em Minas Gerais, na Serra da Canastra, e desemboca no Oceano Atlântico, entre Sergipe e Alagoas.