A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, deu prazo de dez dias para que o governo encaminhe à Corte explicações sobre a edição da medida provisória (MP) que prevê a concessão de 600 mil bolsas pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O pedido de informações é parte do trâmite necessário para o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, ajuizada pelo PSDB na semana passada contra a MP.
O partido argumenta que a medida prevê a concessão de benefícios em ano eleitoral, o que seria uma interferência indevida nas eleições deste ano. Depois que a administração federal encaminhar ao STF as informações sobre a MP, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, terá cinco dias para se manifestar, e o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, cinco dias também.
