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| O ministro do STF, Sepúlveda |
Brasília – O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar o pedido de interpelação judicial proposto pelo PSDB contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O partido queria que Lula se explicasse sobre seu discurso do último dia 24, em que o presidente afirmava que soube de corrupção no governo de Fernando Henrique Cardoso por intermédio de um ?alto companheiro?, mas pediu que ele não levasse a denúncia adiante.
Sepúlveda Pertence argumentou que, como o PSDB não foi alvo direto da declaração, não teria o direito de pedir esclarecimentos através do Judiciário. ?Não há como cogitar de fato concreto ofensivo à reputação do PSDB – menos ainda, imputável ao presidente da República – na referência, em seu discurso, a que alguém se houvesse referido a ?processo de corrupção acaso ocorrido antes do governo atual?, argumentou o ministro em seu despacho formal. Pertence também enfatizou que as perguntas pretendidas pelo partido não teriam por objetivo esclarecer as declarações, e sim tirar de Lula uma confirmação sobre se de fato cometeu um crime ao omitir a denúncia.
O secretário-geral do PSDB, deputado Bismarck Maia (CE), afirmou que o partido aceita a decisão do Supremo, e não vai recorrer ao plenário do Tribunal. Ele lamentou, no entanto, que a decisão impeça o esclarecimento das declarações do presidente Lula no Espírito Santo.
?É uma pena que a nação não tenha a possibilidade de saber quem é o ?alto companheiro? a que se referiu o presidente, e qual era a instituição falida pela corrupção?, afirmou o deputado. ?O presidente deve esclarecer o País.?
O senador Eduardo Azeredo (MG), presidente do PSDB, lembrou que a interpelação do partido foi descartada na forma, e não no mérito: ?Acatamos a decisão.?
O líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM), manteve as críticas ao presidente Lula: ?Respeito a decisão do ministro Pertence, mas não fujo da idéia original. Mas o que o STF decidiu, acataremos. Que sirva de lição para o presidente, que ele veja o trabalhão que está dando?, observou o senador.
O primeiro questionamento feito pelos tucanos foi se o presidente teria tomado conhecimento de corrupção na gestão Fernando Henrique e, mesmo assim, não ordenou sua devida apuração. ?A pergunta tende a obter confirmação de omissão do eventual chefe do Poder Executivo a deveres funcionais seus, o que, à evidência, não visa a esclarecer ofensa a partido político algum?, escreveu o ministro Pertence. Para ele, esse tipo de pergunta não é típico de interpelação judicial, mas de investigações. ?Não se presta a interpelação para explicações em juízo a respeito de ofensas equívocas: não é a interpelação substitutiva da investigação, pelos meios adequados, de possíveis omissões funcionais do presidente da República, nem, menos ainda, para obter do interpelado que informe o que declaradamente não quis informar?, sustentou o magistrado. ?De qualquer forma, nada, nas questões postas pelo partido interpelante, lhe diz respeito?, concluiu.
Outra representação contra o discurso de Lula foi apresentada no Ministério Público pelo PFL, PDT e PSDB. Mas ainda aguarda decisão do procurador-geral da República, Cláudio Fonteles.