O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), voltou a criticar a edição de medidas provisórias (MP) em discurso feito nesta quarta-feira (12) no ato nacional pelo fim do trabalho escravo e pela aprovação da proposta de emenda constitucional que prevê punição para o crime. "Estamos lá (no Senado) para legislar e não para receber medida provisória. A medida provisória vocês não sabem o que é. Só não é pior do que o trabalho escravo. Vem pela goela abaixo, tranca a pauta e não se aprova mais nada, só o que o governo quer. Não tenho nada contra o governo, mas ele tem também de esperar", afirmou o presidente do Senado.
Garibaldi fez o discurso para uma platéia formada principalmente por trabalhadores rurais, que lotou o auditório Nereu Ramos da Câmara. Estavam presentes três ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que também participavam do ato: Carlos Lupi (Trabalho), Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) e Paulo Vanucchi (Secretário Especial de Direitos Humanos).
O movimento pela aprovação da proposta de emenda constitucional 438, que organizou o ato, apelou para o senso de justiça social dos parlamentares para a votação do projeto. "É imprescindível para que o Legislativo contribua para a erradicação dessa chaga social que ainda persiste em alguns Estados do País", diz a carta entregue a Garibaldi e ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), por dois trabalhadores que foram libertados do trabalho escravo. "Os senhores (parlamentares) vão assinar a abolição da segunda escravidão", diz ainda o documento.
A proposta de emenda constitucional nº 438 prevê a expropriação de terras onde for constatado o trabalho escravo. A proposta foi aprovada pelo Senado, mas está parada na Câmara desde dezembro de 2004, quando foi aprovada em primeiro turno no plenário. Falta apenas a aprovação em segundo turno para que a tramitação seja concluída.
Desde que foi aprovada, deputados da bancada ruralista aumentaram as resistências para votar a matéria em segundo turno ameaçando rejeitá-la. Apesar de constar nas prioridades do presidente da Câmara, a proposta não foi à votação no primeiro ano de Chinaglia no cargo. "Na votação do primeiro turno foi fácil, mas houve quebra nas negociações", disse Chinaglia. O presidente da Câmara afirmou que colocar o projeto na pauta não é garantia de sua votação e nem de sua aprovação, e lembrou que é necessário trabalhar para conseguir os 308 votos para aprovar a proposta.