Brasília – Uma declaração dada ontem pelo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, pode provocar novo mal-estar com o governo federal. Indagado se acreditava que a consulta à Secretaria-Geral da Câmara sobre a possibilidade de devolver ao Executivo medidas provisórias que não atendam aos critérios de urgência e relevância conseguiria forçar o governo a limitar a edição de MPs, Severino disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva parece não estar ouvindo a sociedade.
"Vamos continuar pedindo até ele ouvir melhor. Talvez não esteja ouvindo muito bem depois de um apelo da sociedade. Você veja que na MP 232 ele ouviu o apelo da sociedade", disse Severino. O presidente da Câmara, no entanto, disse que vai aguardar a resposta da consulta feita à Secretaria-Geral da Câmara e que não tomará nenhuma medida açodada. Severino disse que seu objetivo é lutar para que o Congresso exerça sua função de legislar e negou que haja um embate com o Executivo. "Não é embate, mas eu vou lutar para que o Congresso exerça sua função de legislar", afirmou.
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reagiu dizendo que quem acha que Lula não tem sensibilidade não conhece sua trajetória: "Não conheço a declaração, mas qualquer cidadão que imagina que Lula não tem sensibilidade para ouvir os apelos da sociedade não o conhece. Não tem sensibilidade quem acha que o Lula não tem sensibilidade. Se alguém disse isso, essa pessoa cometeu um erro", disse o líder do governo, afirmando que cabe à presidência da Câmara decidir o que é prioritário para liberar a pauta.
Edita menos
Ao sair de reunião com líderes da base aliada na Câmara, o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, comentou a intenção do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, de devolver ao Executivo as medidas provisórias que não preencham os critérios de urgência e relevância. Segundo o ministro, a Constituição dá ao presidente da República a prerrogativa de editar MPs e cabe ao Legislativo aceitá-las ou não.
"A Constituição assegura a prerrogativa ao presidente da República de emitir MPs e ao Congresso, de julgar a relevância delas. É preciso deixar claro duas coisas: o governo Lula edita menos MPs do que os governos anteriores e o modelo de tramitação de MPs é decisão do próprio Congresso", disse o ministro.
Segundo Aldo Rebelo, não cabe ao governo discutir se a fórmula de tramitação das MPs está correta ou não e o governo recorre a elas quando entende ser necessário. Indagado se este poderia se tornar um novo ponto de discórdia entre o Executivo e Severino, Aldo afirmou: "Talvez seja uma posição equivocada na interpretação da Constituição Federal".
O ministro disse ainda que o governo quer votar a reforma tributária, mas desde que de forma integral.