Brasília – A Controladoria Geral da União (CGU) está investindo na capacitação de servidores públicos federais na área de processo administrativo disciplinar, destinados a apurar possíveis irregularidades cometidas pelos próprios servidores. Desde o final de 2003, 2.365 servidores da administração pública federal, no Distrito Federal e em 18 estados, passaram pelo programa de Qualificação em Processos Administrativos Disciplinares (PAD). A expectativa da CGU é capacitar mais 210 servidores até o final de julho.
Segundo o controlador-geral da União, ministro Waldir Pires, o programa foi criado para suprir a falta de funcionários capacitados para levar adiante esses processos. ?Uma carência absoluta de servidores capacitados, de modo que você fazia a identificação de uma coisa grave, da qual resultava uma sindicância ou resultava um processo administrativo, e não havia servidores capacitados, dessa forma não se instituíam as comissões dos processos administrativos.?
Outro problema, na avaliação de Waldir Pires, é que, mesmo quando as comissões eram constituídas, o trabalho demorava a ser concluído, o que acabava contribuindo com a percepção da impunidade na administração pública. ?Muitas vezes levava meses e meses, às vezes mais de ano para concluir o trabalho de apuração de responsabilidade. Isso é um estímulo à impunidade, um estímulo gigantesco à impunidade, está na vizinhança próxima da corrupção?, diz.
Para participar do programa, o servidor deve ser indicado pelo próprio órgão em que trabalha. Os cursos têm duração de quarenta horas e são ministrados em período integral. Os servidores participam de aulas práticas e teóricas sobre como atuar em processos disciplinares.
Com o treinamento, a Controladoria Geral da União quer formar um cadastro nacional de funcionários capacitados. Segundo o ministro Waldir Pires, os resultados já podem ser verificados na prática. ?Agora nós estamos instaurando muito mais (processos), constantemente, porque dispomos do pessoal capacitado.?
A paraense Maria do Perpétuo Socorro Almeida, 41 anos, é uma das servidoras que participaram do programa. Ela trabalha no Centro Nacional de Primatas, no município de Ananindeua, região metropolitana de Belém. O órgão é ligado à Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde.
Maria Almeida recebeu o treinamento em maio e lembra que antes do curso não se sentia segura para participar de um processo administrativo disciplinar. ?Eu não teria realmente noção para isso, porque eu ia chegar crua em uma coisa que não ia ter nem idéia de pra onde ia. E se pudesse eu certamente não iria participar?, diz a servidora. ?Mas atualmente eu me sinto segura, tanto é que vou fazer parte de uma comissão em Belém.?
A exemplo de Maria Almeida, os servidores que integram as comissões para a apuração das supostas irregularidades devem ser de carreira, como explica o ministro Waldir Pires. ?A lei diz que o funcionário que participa de uma comissão de processo administrativo deve ser um funcionário estável, por exemplo, para que ele tenha independência, seja uma pessoa justa, não fique submetido à dependência de um manipulador, de um mandonista qualquer.?
Para o ministro, é fundamental que as supostas irregularidades sejam apuradas tanto na esfera administrativa, quanto na criminal. ?Não queremos que as coisas sejam simplesmente na órbita administrativa, mas que haja o devido processo legal, a ação penal, para que o Ministério Público atue e chegue à Justiça, e daí resulte o julgamento e a penalização.?