O senador Almeida Lima (PMDB-SE) recorreu nesta quarta-feira (26) da decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, que indeferiu um pedido de liminar impetrado pelo senador. Ele defendia que fossem secretos os votos em processo de cassação de mandato no Conselho de Ética. Almeida Lima argumentou que a regra do plenário, conforme determina a Constituição, deveria se estender ao Conselho de Ética.
Na decisão, a ministra afirmou que o voto secreto é exceção e deve prevalecer o princípio da publicidade em que todas as decisões devem ser transparentes. Com isso, o pedido de liminar para que as próximas sessões do Conselho já se pautassem pela nova regra – voto secreto – foi negado. O mérito do mandato de segurança ainda será julgado e os demais ministros poderão contrariar a decisão de Cármen Lúcia. No entanto, Almeida Lima não quis esperar e pediu reconsideração ao STF, para que o pedido de liminar seja avaliado pelo plenário.
Os advogados do senador afirmam que a hipótese está prevista no regimento interno do Supremo, mas admitem que Cármen Lúcia não precisava submeter sua decisão aos demais ministros. Cármen Lúcia deverá agora pedir informações ao Senado, encaminhar o caso ao Ministério Público e depois levar ao plenário o julgamento final do mandado de segurança.