| Valquir Aureliano |
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| O substitutivo tipifica crimes, como |
Brasília – O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, participou, na manhã da última quarta-feira (04), da audiência pública realizada no Senado para debater crimes cometidos pela internet. A audiência foi realizada em conjunto pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ); e a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Foram apresentadas sugestões ao substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) de três projetos de lei sobre o tema que tramitam no Senado. O substitutivo tipifica, entre outros pontos, como crime de dano espalhar vírus eletrônico pela internet. A proposta é estabelecer novas penas para crimes cometidos com a utilização de meios de tecnologia da informação e telecomunicações.
O Ministério das Comunicações defende urgência na aprovação do projeto, por causa do número crescente de crimes na internet. Marcelo Bechara afirma que é preciso direcionar o foco para punir quem realmente comete crimes, preservando a liberdade dos usuários e o desenvolvimento da internet.
A preservação desses direitos, segundo o consultor, assegura a consolidação do programa de inclusão digital do governo. Atualmente, o ministério possui 3,4 mil pontos de internet banda larga pelo país, número que será ampliado para 20 mil pontos nos próximos quatro anos. O governo planeja conectar todas as 142 mil escolas públicas federais, estaduais e municipais do Brasil.
"A prioridade é a conexão nas escolas públicas, que terão disponíveis telefonia via internet, programas educacionais e profissionalizantes. Quem utiliza para cometer crimes deve ser punido, mas devemos que ter cuidado para não comprometer este importante projeto", afirmou ministro das Comunicações, Hélio Costa.
Marcelo Bechara reconhece a necessidade de um ambiente seguro da internet, para que haja mais investimento e crescimento. "O desafio é aumentar o acesso e ao mesmo tempo possibilitar uma navegação livre e tranqüila".
Também participaram da audiência pública o juiz de Direito, Fernando Neto Botelho; a subprocuradora-geral da República e procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Ela Wiecko; e o diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação (NIC.br) e representante técnico do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Demi Getschko.