Brasília – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado recebeu ontem 151 emendas para alterar o texto da reforma da Previdência, votada em dois turnos na Câmara dos Deputados. Somente o senador Paulo Paim (PT-RS), primeiro vice-presidente do Senado, é autor de 13 emendas. Se a votação no Senado alterar o que foi aprovado pela Câmara, a emenda constitucional da reforma previdenciária retornará à Câmara para nova votação, antes de ser sancionada. O prazo de apresentação de emendas na comissão terminou ontem.
A maioria das emendas ao texto aprovado na Câmara é para criar o subteto salarial único nos estados, aumentar a idade da aposentadoria compulsória do funcionário público dos atuais 70 anos para 75 e acabar com a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas. Além de tentar impedir essas mudanças, o Palácio do Planalto está atento ao calendário do Congresso para evitar que a reforma tributária chegue ao Senado antes de uma melhor definição sobre a reforma previdenciária.
“O subteto único e a nova idade para a aposentadoria compulsória são os maiores problemas”, reconheceu o relator da reforma e líder do PT no Senado, Tião Viana (AC). Tião Viana defendeu ainda o envio da reforma dos impostos para a Casa só depois de concluído o primeiro turno de votação da proposta previdenciária. “A reforma tributária tem de chegar com uma certa serenidade para não atrapalhar a Previdência. Por isso, a reforma tributária não deve chegar antes de concluir o primeiro turno da Previdência”, disse.
Ele não marcou a data de apresentação do parecer sobre o projeto na CCJ. Pelas datas prefixadas pelo Palácio do Planalto, a reforma previdenciária deverá estar aprovada, em dois turnos no Senado, até o fim de outubro. Na próxima semana, Tião Viana tentará aprovar na comissão um requerimento para ouvir centrais sindicais, sindicatos de funcionários públicos e o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, sobre a proposição.
O relator da reforma da Previdência no Senado espera fazer as audiências públicas na quinta-feira. No início da semana, Tião Viana reúne-se com os líderes dos partidos de oposição para discutir a reforma e evitar que eles atrapalhem a tramitação do texto no Senado. Apesar da pressão para mudar a reforma da Previdência, Tião Viana voltou a afirmar que o texto da Previdência aprovado pelos deputados foi amplamente debatido.
“Tenho convicção de que o projeto da Câmara é bom para o Brasil”, disse. Os governistas estão confiantes de que, assim como ocorreu na Câmara, parte das bancadas do PFL e do PSDB no Senado votará a favor da proposta previdenciária.