São Paulo – A autonomia para a utilização dos recursos arrecadados e agilidade na concessão de registros de marcas e patentes no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, foram os pontos principais discutidos no 23° Seminário Nacional da Propriedade Intelectual.
No evento organizado pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), na capital paulista, houve um consenso de que o INPI passa por dificuldades, resultado das restrições orçamentárias, já que cerca dos R$ 80 milhões arrecadados pelo instituto das taxas cobradas pelos serviços prestados este ano, somente R$ 28 milhões estarão disponíveis, e que o restante vai para o Tesouro Nacional. Além da lentidão no exame e processo de marcas e patentes. Atualmente, 45 mil pedidos de patentes e 250 mil de marcas aguardam avaliação dos profissionais no INPI, que conta com 42 examinadores de marcas e 87 para a avaliação de patentes.
Na avaliação de José Antonio Faria Correa, presidente da ABPI, os recursos arrecadados pelo INPI deveriam permanecer no instituto. ?Hoje é impensável para um país em desenvolvimento que pretende ingressar no chamado primeiro mundo, se não houver condições para proteger a propriedade intelectual?, afirmou Faria Correa.
Avaliação semelhante foi feita pelo presidente da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI), Elias Marcos Guerra, que propôs a criação de uma comissão com representantes do setor e do Governo para definir mecanismos que permitam a recuperação e a qualidade dos serviços realizados pelo INPI.
O presidente do INPI, Luiz Otávio Beaklini, informou que o Ministério do Desenvolvimento está estudando a possibilidade de autorizar um orçamento ?compatível com as necessidades do INPI ?. A estimativa do orçamento para 2004, adiantou Beaklini, deve ficar entre R$ 102 milhões e R$ 108 milhões. Ele explicou que parte desse recurso será utilizada no pagamento dos servidores da ativa e os aposentados. Para custeio e investimentos disse haverá um aumento dos atuais R$ 28 milhões para R$ 46 milhões. Beaklini disse também que está prevista a contratação de 108 profissionais, ainda em 2003. (Arthur Braga)