Brasília – Um dia após o governo anunciar que uma das medidas para compensar a perda de arrecadação com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) será o corte de R$ 20 bilhões em despesas da União, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que a área de segurança pública não sofrerá perdas no orçamento.
?Não há nenhum direcionamento de cortes em investimentos em segurança?, afirmou nesta quinta-feira (3), em entrevista coletiva no Ministério da Justiça sobre o balanço dos acidentes nas estradas federais em 2007.
O ministro contou ter participado, nos últimos dias, de reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ministros do Planejamento, Paulo Bernardo e da Fazenda, Guido Mantega.
Em nenhum momento, segundo Tarso, ele foi informado sobre cortes na segurança. ?Não fui sequer pleiteado sobre isso e espero não ser?.
O ministro disse que acredita na manutenção do orçamento baseado na agenda de prioridades definidas pelo presidente para 2008.
?Minha convicção está fundada na visão que o presidente sustentou a respeito dos cortes, que não falou na segurança pública. No discurso do presidente no fim do ano, em que disse que aplicaremos mais de R$ 6 bilhões em segurança pública, e no fato de que os nosso programas têm um corte social fundamental?.
Tarso adiantou que pretende, inclusive, ampliar em três mil o número de agentes da Policía Rodoviária Federal (PRF) ainda este ano.
?Quero fazer o concurso até março ou abril e incorporar [os novos policiais] em 2008. Se Deus permitir e o Paulo Bernardo [ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão] concordar?, disse, acrescentando que o concurso já estava negociado antes da definição dos cortes.
O ministro anunciou também que o Ministério da Justiça enviará ao Congresso Nacional, logo na abertura dos trabalhos legislativos, em fevereiro, sugestões de mudanças na legislação de trânsito.
Elas devem incluir o aumento de penas e responsabilidade para os motoristas infratores, ações de combate ao alcoolismo e "penalidades draconianas", que, segundo o ministro, poderão incluir a aplicação de multas no valor do veículo em casos de reincidência.