A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina protocolou ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação civil pública, com pedido de liminar, requerendo a transferência do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, da carceragem da Polícia Federal em Florianópolis. "Não se trata de um prédio de segurança e ele está localizado na avenida mais movimentada da cidade, cujo fluxo de veículos aumenta muito no verão", explicou o procurador-geral Imar Rocha. Ele sugere na ação a remoção do criminoso para o presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes, interior de São Paulo.
Beira-Mar sempre foi presença indesejada em Florianópolis. Assim que surgiram rumores de que poderia ser levado para Santa Catarina, em agosto passado, o governador Luiz Henrique da Silveira manifestou-se contra e chegou a solicitar ao Ministério da Justiça que não fizesse a transferência. Na noite de 7 de outubro, o traficante chegou à cidade e foi levado à sede da Superintendência da Polícia Federal, que fica ao lado da residência oficial do governador, na Avenida Beira-Mar Norte. Uma das duas alas da carceragem foi ocupada pelo traficante.
A Prefeitura de Florianópolis e a Câmara Municipal tentaram forçar a remoção, com ações na Justiça e ameaça de interdição das celas, sob o argumento de que criminosos condenados não poderiam cumprir pena nas instalações, feitas para custódia temporária. Na semana passada, a Justiça Federal decidiu que Beira-Mar só pode ser removido por ordem judicial.
A ação da Procuradoria Geral do estado é baseada no argumento de que a carceragem da Polícia Federal não é adequada para abrigar um criminoso de alta periculosidade, especialmente após a divulgação de um suposto plano para resgatá-lo. A operação seria executada por traficantes brasileiros que operam no Paraguai, constituindo sério risco para a população.