A Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016 estão servindo de justificativa para a prefeitura e a Câmara do Rio de Janeiro realizarem mudanças profundas na legislação urbanística da cidade. Com o objetivo oficial de arrecadar mais recursos para infraestrutura, autoridades propõem aumento de gabaritos, alienação de patrimônio, ampliação de potencial construtivo, liberação para erguer edificações em terrenos alagados em algumas das regiões que serão sede dos eventos.
A mais recente polêmica é o Projeto de Estruturação Urbana (PEU) da região das Vargens (Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e partes da Barra, Recreio e Jacarepaguá). Apresentada na semana passada, a iniciativa tramitou em tempo recorde. Foi aprovada em primeiro turno no dia de sua publicação no Diário Oficial e estava prevista para ser referendada ontem à noite – a votação não havia acabado até as 19 horas.
Sete vereadores de oposição assinaram representação que deverá ser entregue hoje ao Ministério Público contra a proposta. Representantes das comissões permanentes assinam o projeto, mas vereadores da base admitiram que o texto foi enviado pelo Executivo. “Não tem nada a ver com Olimpíada e Copa. É uma mudança de natureza especulativa destinada a valorizar muito os terrenos daquela área”, disse Alfredo Sirkis (PV). A oposição reclama da falta de audiências públicas e da votação “na base do atropelo”.
O secretário especial da Copa 2014 e Rio 2016, Ruy Cezar, disse ontem na Câmara que o PEU é “fundamental para que a prefeitura possa assumir compromissos com o Comitê Olímpico Internacional”. O prefeito Eduardo Paes (PMDB) defende a proposta. “Acho excepcional. O projeto em vigor permitia que se aumentasse o gabarito sem que se pagasse nada.”