Uma ação civil pública para remover moradias irregulares de uma área de risco em Teresópolis, no Rio de Janeiro, teve início há cerca de 19 anos e até hoje não houve conclusão. O local não foi atingido pela tragédia deste mês, mas a situação ainda preocupa.
Em 1992, havia 30 casas irregulares na área da Rua Mato Grosso. Foi quando o Ministério Público Estadual entrou com a ação para tirar as habitações do local. O processo levou nove anos e foi julgado quando a área já tinha 350 casas, estava asfaltada, com água, luz e telefone. Quem conta a história é a promotora Anaiza Helena Malhardes Miranda, da área de Meio Ambiente e Urbanismo.
Outro passo foi entrar com ações de reintegração de posse para cada uma das casas do topo do morro, separadamente. “Isso já tem uns dois anos que foi feito. No total, quase 20 anos depois, não temos nenhuma casa demolida até agora nem área reflorestada (como determinou o Poder Judiciário)”, ressalta a promotora.
Ela se sente “enxugando gelo”. “Temos várias situações como essa. O que mostra o descompasso da nossa realidade social, política e judiciária. A burocracia é imensa, não há instrumentos jurídicos ágeis e eficientes e existe uma grande dificuldade orçamentária”.