As regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem mudar mais uma vez. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou ontem projeto do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que dispensa a exigência dos cursos de direção defensiva e de primeiros-socorros no momento da renovação da carteira de motorista para os habilitados antes de 1998. O projeto segue para apreciação na Câmara.
Pelo texto, a dispensa vale somente para motoristas que nunca tenham tido suspensão do direito de dirigir ou a cassação da habilitação. Motoristas que estão com exames de aptidão física e mental vencidos há mais de cinco anos também não serão dispensados dos cursos. ?Não tinha dúvida que seria aprovado. A exigência dos cursos é totalmente descabida?, afirmou o senador.
Tourinho avalia que os cursos de direção defensiva e primeiros socorros beneficiam apenas donos de escolas que oferecem os cursos. Pelos seus cálculos, a exigência aos motoristas habilitados antes de 1998 custaria cerca de R$ 2 bilhões, entre recolhimento de taxas e pagamento de cursos. ?Era só uma forma de fazer dinheiro?, avaliou. O senador comparou essa exigência ao kit de primeiros-socorros que motoristas eram obrigados a transportar em seus veículos. ?Foi dinheiro jogado fora?, lembra.
Opções
A exigência de cursos de direção defensiva e primeiros socorros no momento da renovação da carteira de habilitação concedida antes de 1998 passou a vigorar em junho. Desde então, motoristas que se encaixam neste perfil têm três opções para renovar a carteira. Uma delas é fazer curso de 15 horas de duração numa auto-escola autorizada pelo Detran. Nas 15 horas, o motorista recebe noções sobre direção defensiva e de primeiros socorros. Alunos com 100% de presença nessas aulas não precisam se submeter a teste no momento da renovação.
É possível ainda fazer cursos à distância. Pode, ainda, estudar sozinho, com apostila preparada pelo Denatran.