Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu ontem indicar os integrantes da comissão parlamentar de inquérito (CPI) dos Correios caso os líderes não o façam. Renan anunciou que na próxima quarta-feira, logo depois da reunião da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara, reunirá os líderes dos partidos para que eles indiquem os integrantes. Se os líderes não fizerem as indicações, ele as fará, como manda o regimento do Congresso. Renan disse que são legítimas as pressões do governo e da oposição, mas garantiu que vai se pautar pelo regimento, já que não é porta-voz nem do governo nem da oposição.
"Vou me pautar pelo regimento. Não farei nem o jogo do governo nem da oposição. Fui eleito presidente do Congresso, e não líder do governo ou da oposição", afirmou. Renan disse ainda que mais cedo reuniu os líderes da oposição e eles afirmaram não ter dúvida de sua isenção. "Não vou me submeter a interpretações equivocadas. Eu fui eleito por todos os partidos, não posso queimar esse patrimônio -disse.
Calheiros disse que no encontro realizado na manhã de ontem no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria garantido que não vai interferir na criação da CPI dos Correios e que a decisão cabe ao Congresso. Segundo Renan, Lula afirmou que já fez tudo que estava sob sua competência para esclarecer as denúncias e que cabe à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e à Controladoria Geral da União tomar as medidas cabíveis. Lula teria reafirmado também sua confiança no ministro da Previdência, Romero Jucá, do PMDB. Renan desaconselhou qualquer mudança ministerial, porque daria a impressão de que a medida tem o objetivo de abafar a CPI dos Correios.
Para o presidente do Senado, o governo precisa retomar a agenda política, que teria sido abandonada depois dos dois primeiros anos de mandato. Renan entregou ao presidente uma sugestão de agenda positiva, com propostas de ordem institucional, econômica e social. Renan propôs, por exemplo, a redução da insegurança jurídica, avançando nos marcos regulatórios ambiental e de telecomunicações, por exemplo. Ele também propôs a continuidade da reforma do Judiciário, um choque de gestão na administração pública e empenho para aprovar a reforma política.
Entre as medidas de ordem econômica, Renan propôs redução da carga tributária e dos juros, mudanças no cálculo da dívida dos estados e municípios e tratamento diferenciado para pequenas empresas. Nas medidas de ordem social, o presidente do Senado sugeriu a desoneração da cesta básica e dos serviços industriais de utilidade pública para classes de menor renda, mapeamento de áreas sob risco social e inclusão previdenciária.