O governo deverá apresentar uma proposta de modificação das atuais regras de distribuição dos royalties do petróleo durante o debate da reforma tributária no Congresso, mesmo contra a vontade da bancada e dos prefeitos do Rio. Neste ano, pelas estimativas da Comissão de Orçamento, o valor dos royalties pagos pela Petrobrás pode chegar a R$ 21 bilhões, dos quais 60% são transferidos para Estados e municípios.
Do total destinado aos Estados, 86% ficam com o Rio; do repasse aos municípios, 61% são concentrados em nove prefeituras endinheiradas do litoral fluminense. Uma dessas prefeituras, Campos do Goytacazes (RJ), embolsa nada menos do que 24% de todo o dinheiro destinado aos municípios e gasta mais da metade com a contratação de servidores.
De acordo com um assessor do Ministério da Fazenda que acompanha de perto a montagem da proposta, será inevitável tratar desse desequilíbrio na reforma tributária, já que um dos temas da proposta é a tributação do petróleo.
O relator da emenda constitucional na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) abriu o debate, incluindo no texto a previsão de que 2% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de derivados de petróleo seja reservado para Estados que abrigam instalações da Petrobrás. A fatia representa cerca de R$ 9 bilhões por ano, tirados dos Estados consumidores para os produtores.
Debate
Os prefeitos do resto do País decidiram eleger a mudança da partilha dos royalties como uma de suas prioridades nas negociações com o Palácio do Planalto. A proposta também deve ser discutida hoje na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, presidida pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP). ?A exploração do petróleo é hoje um dos setores mais dinâmicos da economia e a renda proveniente dela precisa ser repartida de forma mais justa e sustentável?, diz o petista.
As atuais regras de rateio dos royalties podem ser alteradas por lei ordinária, o que exige apenas maioria simples nos plenários da Câmara e do Senado para aprovação. Nos bastidores, entretanto a pressão contrária é muito grande, a começar pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), hoje um dos principais aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.