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| Tarso Genro: recuo no controle |
Brasília – O ministro da Educação, Tarso Genro, apresentou na manhã de ontem a segunda versão do texto do anteprojeto da Lei da Educação Superior. O novo texto recebeu 121 emendas e destaca três pontos: o financiamento, a qualidade das instituições federais de ensino e a ampliação de vagas. Segundo o ministro, a proposta é fruto do debate sobre o tema em todo o País, e considera a educação um bem público que atende a sua função social por meio das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Questões sobre a educação à distância e sobre os cursos técnicos também foram abordadas no texto.
O ministério recebeu sugestões para enriquecer a proposta de reforma e reuniu mais de 230 entidades acadêmicas, científicas e da sociedade civil organizada. As discussões foram realizadas em vários eventos promovidos pelo Ministério da Educação (MEC) e por outras instituições.
A nova versão do anteprojeto de Lei da Educação Superior vê a universidade como um todo e reafirma a importância da instituição pública. Tarso Genro disse que o MEC deve agir como gestor das faculdades e desenvolver essa função com uma visão republicana. ?Se nós não tratarmos o sistema de maneira integral, estaremos em falta com nossa responsabilidade?, afirmou.
Para o MEC, a reforma representa a valorização da universidade pública. ?A universidade pública tem um papel estratégico na construção de um novo projeto de desenvolvimento que permita o crescimento sustentável com justiça social?, destacou o ministro. Para o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Gustavo Petta, a segunda versão serve como ferramenta de transição para a formulação do modelo ideal de educação.
Perdão da dívida
A segunda versão do anteprojeto de reforma universitária do MEC prevê que o governo federal financie instituições de ensino superior estaduais e municipais mediante convênios ou consórcios. Ao apresentar o anteprojeto, o ministro Tarso Genro disse que esse artigo abre caminho para que a União perdoe dívida dos estados desde que o dinheiro seja investido na criação de vagas ou melhoria dos cursos.
?A possibilidade (de conversão de dívida dos estados com a União para investimento no ensino superior) está clara no artigo 29, que abre a possibilidade de que a expansão pública possa ser financiada pela dívida?, afirmou.
O anteprojeto estabelece como meta que 40% do total de vagas no ensino superior brasileiro sejam oferecidos por instituições públicas até 2011. Essa meta estava prevista no plano nacional de educação e foi vetada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Agora, o MEC quer derrubar o veto.
Recuo
O Ministério da Educação retirou do anteprojeto de reforma universitária os artigos que regulavam diretamente a atividade das chamadas mantenedoras, como são chamadas as empresas donas das instituições de ensino superior privado. O secretário-executivo do MEC, Fernando Haddad, admitiu que a proposta de definir a composição dos conselhos administrativos das empresas era inconstitucional e, por isso, foi retirada da segunda versão do anteprojeto.
?O setor privado reclamou com razão?, disse Haddad.
A nova versão do anteprojeto deixa claro também que os chamados conselhos comunitários sociais, que deverão ser criados em cada instituição, terão apenas caráter consultivo. Desses conselhos poderão participar entidades como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e sindicados, mas o anteprojeto agora enfatiza que a função do conselho é meramente consultiva e estabelece que eles serão presididos pelo reitor da instituição. A nova versão do anteprojeto também acaba com a exigência de eleição de um pró-reitor acadêmico nas instituições privadas. Em vez disso, elas deverão criar uma ouvidoria para receber críticas e sugestões da comunidade acadêmica.
O anteprojeto limita a 30% a participação de instituições educacionais estrangeiras com fins lucrativos. Tarso Genro enfatizou que esta restrição atinge apenas empresas da área educacional que queiram se instalar no Brasil, e não universidades sem fins lucrativos. De acordo com Fernando Haddad, mais de 90% das instituições dos Estados Unidos não têm fins lucrativos e, portanto, estariam livres desta restrição.
O novo anteprojeto proíbe que as empresas mantenedoras de instituições que têm isenção tributária aluguem prédios ou celebrem contratos de prestação de serviços de sócios ou seus parentes de até segundo grau.