Reforma federativa é pioridade, diz Dirceu

O futuro chefe da Casa Civil, deputado reeleito José Dirceu (SP), disse à cientista política Aspásia Camargo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que a reforma federativa é uma prioridade do governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, contou ela. “A reforma tributária não consegue se viabilizar porque falta o elo perdido, que é o pacto federativo, que depende da cooperação entre os entes federativos”, disse Aspásia. De acordo com a cientista política, que foi candidata do PV a governador do Rio nas últimas eleições, Dirceu pediu-lhe para enviar propostas sobre o assunto, que Aspásia pesquisa desde 1992.

As dificuldades relacionadas à atribuição de responsabilidades aos três níveis da federação – União, Estados e municípios – além de tornarem difícil a reorganização tributária do País, vêm há anos adiando investimentos em setores como o de saneamento. Nessa e em outras áreas há uma discussão sobre se a responsabilidade e, conseqüentemente, o poder concedente, é do município ou do Estado.

Outro exemplo da importância do tema é que, segundo a cientista, há conflitos constitucionais para que a União possa atuar mais efetivamente na questão da segurança, que é definida como de competência de unidades da Federação e cidades. Além disso, a contenda está relacionada às carências sociais das periferias das regiões metropolitanas, que criam demandas nas capitais ricas, como violência e superlotação de hospitais.

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