Brasília
– A reforma tributária que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva começará a negociar com o Congresso e com setores da sociedade logo após a posse vai pesar no bolso do assalariado que tem renda mais alta e aliviar a carga de quem ganha menos. O PT vai propor que os assalariados de renda mais alta paguem até 35% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) – hoje, a alíquota mais alta é de 27,5% e deveria ser reduzida para 25% a partir de dezembro. Em compensação, os de renda até R$ 3 mil teriam alíquotas progressivas. A menor delas pode ser de 5% – a mais baixa hoje é de 15%.Tudo será negociado, mas a proposta dos petistas é estabelecer quatro ou cinco diferentes alíquotas. Já é consenso no PT que a reforma tributária do novo governo será tratada como prioridade e não deverá diminuir a arrecadação de impostos. O coordenador da transição, Antônio Palocci, não entra em detalhes, mas confirma que será preciso insistir nesse ponto. “No caso do Imposto de Renda, é preciso estudar alíquotas melhores, que reflitam o princípio da progressividade”, diz Palocci.
O representante do PT nas negociações sobre assuntos tributários, deputado Ricardo Berzoini (PT-PI), diz que a alíquota de 35% deve ser cobrada somente de salários acima de R$ 20 mil. Mas no próprio partido há quem defenda que esse patamar deve ser menor: sobre salários acima de R$ 8 mil. “O Brasil hoje é muito injusto em termos de distribuição de renda. Uma reforma tributária justa tem que fazer com que a tributação de renda da pessoa física e da jurídica seja adequada a um processo de reequilíbrio da renda nacional. No caso da pessoa física, a alíquota de 35% é razoável se for aplicada sobre rendimentos elevados”, diz Berzoini.
Segundo ele, o fundamental é que a primeira alíquota, que vai incidir sobre os salários menores, seja bem reduzida para estabelecer o princípio da progressividade. A idéia é aumentar o número dos que pagam e distribuir melhor a cobrança de IR. Ou seja, a carga tributária será proporcional ao tamanho da renda, reduzindo-se a distância entre uma alíquota e outra, provavelmente com diferença de cinco pontos percentuais entre uma e outra. “As alíquotas, em tese, poderiam ser de 5% ou 10%, 15%, 20%. Isto em tese. O importante é que elas sejam mais bem distribuídas”, diz Berzoini.
O mesmo princípio vai valer para as empresas e também para os estados e os municípios. Aqueles que produzem menos riqueza vão pagar menos impostos do que aqueles que produzem mais riquezas, segundo os petistas.
Para os petistas, a idéia não é punir os contribuintes, sobretudo aqueles que têm despesas com a criação e a educação dos filhos. Por isso, serão criados mecanismos de compensação como o aumento no valor das deduções. Os gastos com educação, por exemplo, poderiam ser descontados integralmente na declaração do Imposto de Renda, ou então o limite de gastos por dependente – que hoje é de apenas R$ 105 – seria ampliado. Com isso, poderia haver uma compensação para salários mais altos que tiverem aumento de alíquota.
Sem dedução, classe média vai chiar
Rio
– O professor José Marcos Domingues, titular de Direito Financeiro da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), acredita que a reforma tributária pretendida pelo PT encontrará resistência na classe média, caso a proposta de aumento da alíquota de 27,5% para 35% para os salários mais altos não seja acompanhada da possibilidade de algum tipo de dedução. “As mudanças devem levar em conta o direito do contribuinte de deduzir as despesas, principalmente com educação. Se isso não for feito, fica parecendo apenas que PT quer aumentar a receita e isso a classe média não agüenta mais”, alertou.Para José Marcos, a proposta pode tornar a tabela do IR mais justa, por criar novas faixas e estabelecer a tributação progressiva. Ele disse que sempre foi favorável à tributação progressiva, como está previsto no artigo 153 da Constituição. “A tributação do IR para pessoa física no Brasil é mal graduada. A progressividade é injusta. Hoje, existem apenas duas faixas de IR: 15% para quem ganha mais de R$ 1.058 por mês e 27,5% para quem recebe acima de R$ 2.115. Mas o professor lembrou que, até a década de 80, as alíquotas do IR chegaram a variar de 5% a 55%, com várias faixas de renda.