São Paulo – No próximo dia 23, numa iniciativa inédita no mundo, 122.042.825 eleitores brasileiros vão decidir se o comércio de armas de fogo e munição deve ou não ser proibido no País. A Justiça Eleitoral já recebeu R$ 202 milhões para fazer a consulta e espera a liberação de mais R$ 72 milhões.
O País lidera as estatísticas de mortes por armas. Num estudo com dados de 1997, a Organização das Nações Unidas (ONU) informou que o Brasil teve 26,97 mortes por grupo de 100 mil habitantes. O segundo colocado foi a Jamaica, com 18,72. A ONU usou informações enviadas por 36 governos, o que deixou de fora outros países violentos, como a Colômbia.
O governo federal admitiu não ter dados sobre o arsenal existente no Brasil. Pela estimativa oficial, são de 10 a 15 milhões de armas. A pesquisa mais abrangente, publicada este ano com o apoio da ONG Viva Rio, que é favorável ao desarmamento, diz que são 17 milhões de armas. Só metade delas é legalizada.
É consenso entre estudiosos de segurança que proibir a venda de armas não é a panacéia para a violência. ?Um remédio só não basta, precisamos de um coquetel?, diz Vilma Gawryszewski, coordenadora do Grupo Técnico de Prevenção de Acidentes e Violência da Secretaria da Saúde de São Paulo. A boa notícia vem de outro consenso: dá para conter a violência já, sem depender só de medidas estruturais, como aumento do emprego e distribuição de renda. Logo, a redução não é questão de décadas, mas de anos. Na Grande São Paulo, por exemplo, as taxas de homicídios caíram 40% desde 1999.
Os remédios do coquetel podem ser variados, mas o essencial é o diagnóstico. As estatísticas já apontaram o foco da epidemia: homens de 18 a 24 anos e moradores de bairros pobres dos centros urbanos. Eles são o grupo que mais mata e o que mais morre com armas. Se a questão é combater a violência, a prioridade são essas pessoas e esses lugares.
No Brasil, a taxa de homicídios caiu 8,2% em 2004, primeiro recuo em 13 anos – algo que o governo e alguns especialistas atribuem ao Estatuto do Desarmamento.