O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), autor da proposta de alteração do Código Florestal, afirmou hoje que o programa de anistia a produtores rurais que desmataram áreas florestais é uma “cópia” de decreto proposto pelo então ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) e assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro de 2009. Ontem, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que ocupava a secretaria-executiva da pasta na época, afirmou que a anistia prevista no projeto de Rebelo pode chegar a R$ 10 bilhões em multas a desmatadores.
“Quem propôs a perda de arrecadação foi a ministra. Eu copio exatamente o decreto do ministério, que converte as multas aplicadas, desde que o proprietário regularize a sua atividade. Não há nada de diferente”, disse o deputado. “A boa vontade é dela (Izabella). O cálculo deve ser resultado do decreto que ela fez para converter as multas no programa Mais Ambiente, que eu só fiz copiar. Mas pode ser que ela ache que o Executivo pode propor e o Congresso não pode.”
Rebelo negou que ambientalistas sejam contrários ao seu projeto e afirmou que “quem está contra é o Greenpeace, não as ONGs nacionais”. A reportagem pediu que ele citasse aos menos uma dessas ONGs, mas ele disse que não se lembrava. Sobre outra proposta polêmica, a redução da área de proteção em margens de rios, Rebelo afirmou que a crítica representa “falta de sensibilidade social e de inteligência, insensatez, indiferença e desprezo pelas pessoas”. “O que fiz foi, para os cursos d’água de 5 metros, reduzir a área de proteção de 30 para 15 metros. Todos os técnicos garantem que isso é suficiente para proteger o rio e, ao mesmo tempo, garantir que fique um espaço para o proprietário produzir alguma coisa que lhe dê sustentação.”
Amazônia
O deputado fez as declarações durante o seminário “Amazônia: desafios para um projeto inclusivo e sustentável”, realizado na sede da Fundação Getúlio Vargas, no Rio. O evento também teve a participação do professor Mangabeira Unger, ex-ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Em palestra, ele defendeu que a população da Amazônia seja resgatada da “ilegalidade”.
O professor destacou que o processo de regularização ambiental deve enfrentar um problema decorrente da mudança de um período de estímulo ao desmatamento, até a década de 1970, para outro de restrições em relação ao uso da terra. “Com essa reviravolta de regimes legais, a população da Amazônia foi jogada numa ilegalidade retrospectiva, da qual agora temos que resgatá-la.” Para ele, deve haver uma “reconciliação do desenvolvimento inclusivo com o desenvolvimento sustentável”.
Professor em Harvard, Mangabeira Unger disse que havia acabado de chegar ao País e que por isso não tinha como comentar o projeto de mudanças no Código Florestal. Ele criticou a regulação da atividade mineradora no Brasil, afirmando que é necessário elevar o valor da cobrança de royalties do setor e rever o regime de concessões. Mangabeira disse que vai votar na candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff.