Brasília – O governo ganhou um adversário dentro da própria base na sua intenção de evitar que a reforma tributária seja votada de forma fatiada. O líder do bloco PL/PSL, deputado Sandro Mabel (PL-GO), defendeu ontem que dispositivos como o aumento dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sejam desvinculados da discussão que envolve a unificação do ICMS, que seria mais prolongada. A questão do ICMS é polêmica porque, de acordo com o texto da reforma, o imposto terá no máximo cinco alíquotas e os estados não poderão mais fixar taxas diferenciadas para atrair empresas para o seu território. Para Sandro Mabel, essas mudanças prejudicarão o Centro-Oeste, que terá boa parte de sua produção, que é de gêneros básicos, tributada pela menor alíquota. ?Os estados da região perderiam de 28% a 32% de sua arrecadação?, alerta o parlamentar.
O deputado defende o aprofundamento da discussão sobre o ICMS e a votação imediata dos demais pontos da proposta, sobretudo o aumento dos repasses de recursos federais aos municípios. Esse dispositivo é a principal reivindicação da VIII Marcha em Defesa dos Municípios, que chega nesta segunda a Brasília.
A proposta de fatiamento da reforma tributária não agrada ao Planalto. O líder do PT, deputado Paulo Rocha (PA), disse que o governo irá procurar o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE) e os demais líderes partidários para negociar a votação dO texto porque só concordará em apreciá-la se, além do aumento de um ponto percentual no FPM, os deputados votem também a unificação do ICMS prevista no relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG).
?O PT e o governo não aceitam fatiar a reforma, votando apenas o aumento do FPM. A reforma tributária tem que ser votada em sua totalidade?, afirma Rocha.
Para o líder, a reforma tributária não deverá ser votada esta semana porque é preciso procurar os governadores para fechar as negociações em torno do texto. Antes de apreciar a emenda paralela da Previdência e a reforma tributária os deputados terão que aprovar a Medida Provisória 227, que regulamenta o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel e que tranca a pauta.