Brasília – O PT protocolou nesta quinta-feira (13), no Conselho Nacional de Justiça, reclamação formal contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, pelas críticas feitas ao programa Territórios da Cidadania.Na reclamação, o partido afirma que o ministro fez "várias críticas ao programa, tachando-o de eleitoreiro e sugerindo, de forma direta, que a oposição poderia questioná-lo na Justiça".
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Maurício Rands (PE), explicou que a reclamação se deve ao fato de o ministro ter-se manifestado antecipadamente sobre matéria que poderia vir a julgar. "Membros do Judiciário não devem estar sempre se pronunciando sobre matérias que eles vão julgar.A própria Lei Orgânica da Magistratura Nacional e a Constituição federal proíbem esse tipo de conduta."
De acordo com Rands, um julgador tem que ter uma certa sobriedade em seus pronunciamentos e também cautela nos pronunciamentos sobre políticas públicas. "Quem tem que se pronunciar sobre isso [ políticas públicas] são os representantes eleitos pela população", afirmou.
O programa Territórios da Cidadania, que reúne 135 ações de desenvolvimento regional, de apoio às atividades produtivas e de garantia de direitos sociais, deverá beneficiar, neste ano, cerca de mil municípios brasileiros. Os 60 territórios (áreas) foram escolhidos por apresentar o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país e baixo dinamismo econômico.
Para este ano, estão previstos investimento de R$ 11,3 bilhões em 2008. O programa Territórios da Cidadania foi lançado no dia 25 de fevereiro.