Os petroleiros do Paraná e Santa Catarina começaram ontem a realizar assembléias para aprovar uma paralisação de vinte e quatro horas em protesto à 7.ª rodada de Licitação do Petróleo, programada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) para começar na próxima segunda-feira, dia 17. Ontem, em reunião em Curitiba com a categoria, a deputada federal Clair Martins (PT) anunciou que está preparando uma ação judicial para tentar suspender o leilão, que será realizado no Rio de Janeiro. Ontem, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) anunciou que ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de liminar para cancelar o leilão.
A deputada Clair afirmou que falta vontade política ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para interromper os leilões autorizados e iniciados no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). "O governo diz que os leilões são de responsabilidade da agência. Mas esta agência não poderia estar acima da União. O que está faltando é vontade política", afirmou a deputada.
Desta vez, o governo do Paraná vai acompanhar ao longe a mobilização contra o leilão. Na 6.ª rodada, realizada em agosto do ano passado, o governador Roberto Requião (PMDB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da chamada Lei do Petróleo, de 97, que quebrou o monopólio da Petrobrás na exploração e produção do produto. A ação foi indeferida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). "Lamentavelmente, lá se vai mais um poço de petróleo", afirmou o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda.
O diretor do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina, Ubirajara Cernicchairo, informou que a greve de um dia deverá ser aprovada, a exemplo de vários estados. "A paralisação é uma forma de abrirmos essa discussão com a população", disse o diretor, explicando que a Federação Única dos Petroleiros está comandando uma campanha pela convocação de um plebiscito sobre a devolução à União do monopólio do petróleo.
Por emenda
Outra das tentativas para interromper os sucessivos leilões está sendo feita na Câmara Federal. O deputado Luciano Zica (PT-SP) elaborou um projeto de emenda ao artigo 176 da Constituição Federal, determinando que as jazidas, em lavra ou não, demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União.
Conforme a Federação Única dos Petroleiros, a sétima rodada ofertará 1.134 blocos em 14 bacias sedimentares e 17 áreas "inativas", com lances a partir de R$ 1 mil. Até ontem, segundo a Federação, oitenta e quatro empresas manifestaram interesse em participar do leilão.