Brasília – A campanha do desarmamento, que terminaria hoje, será prorrogada até o dia 23 de outubro. A medida provisória prorrogando o prazo de recolhimento de armas está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União de hoje. Com isso, quem tem armas de fogo e deseja entregá-las à Polícia Federal terá mais quatro meses para fazê-lo.
A indenização de R$ 100 a R$ 300 por arma devolvida será mantida. Além disso, quem tem arma de fogo sem registro terá mais quatro meses para regularizá-la, uma vez que o Estatuto do Desarmamento classifica como crime a posse de arma sem registro, mesmo em casa.
A campanha concede uma anistia aos proprietários de armas sem registro. A partir de 24 de outubro, porém, será crime inafiançável ter arma sem registro.
Para receber a indenização, basta fornecer nome, número da conta bancária, CPF e telefone. A pessoa que preferir ficar anônima não terá direito à recompensa, mas poderá indicar uma instituição de caridade para receber a doação.
Para transportar a arma até o local de entrega, deve-se pegar antes uma Guia de Trânsito nos próprios postos de recolhimento. Em caso de doença ou idade avançada, a arma pode ser apanhada em domicílio.
Legislação – A lei prevê pena de 1 a 3 anos de detenção para quem portar arma sem registro. Para quem for apanhado circulando armado sem ter porte, a pena é de 2 a 4 anos e o crime é inafiançável.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, pediu ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), e aos líderes partidários agilidade na votação do projeto que disciplina a consulta popular sobre a proibição do comércio de armas de fogo no Brasil. O referendo está marcado para 23 de outubro, em todo o País. Para que a consulta ocorra, no entanto, o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso até 30 de junho.
Iniciada em julho de 2004 para reduzir o índice de mortes por arma de fogo no País, um dos mais altos do mundo, a campanha recolheu, até o último fim de semana, cerca de 360 mil armas. São Paulo foi o estado que mais entregou unidades, com 113.400, seguido do Rio (33.800) e do Rio Grande do Sul (28.400). O governo paga indenização entre R$ 100,00 a R$ 300,00, conforme o calibre.