A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do município de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, vai investigar a tragédia ocorrida na madrugada de 1º de janeiro, quando deslizamentos de terra mataram ao menos 52 pessoas no município, segundo informações do Ministério Público (MP) do Estado. Três inquéritos civis complementares irão investigar a ocupação desordenada na região e buscar medidas para eliminar áreas de risco e ordenar do uso e ocupação do solo, além de fiscalizar os contratos e recursos destinados à reestruturação emergencial da cidade.
O inquérito civil instaurado pelo promotor de Justiça Bruno Lavorato Moreira Lopes tem o objetivo de apurar as responsabilidades de agentes públicos pelas tragédias da enseada do Bananal e do Morro da Carioca, verificando possível ilegalidade de licenças de construção ou mesmo omissão de fiscalização e ordenação do território, em especial em encostas e demais áreas de preservação permanente e unidades de conservação.
Já o inquérito instaurado pelo promotor Henrique Paiva Araújo vai verificar as políticas públicas de planejamento urbano, reunindo informações sobre programas habitacionais, mapeamento de áreas de risco, execução de medidas de controle e regularização da ocupação desordenada em Angra dos Reis.
A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do município também instaurou novo procedimento investigatório, em que os dois promotores vão analisar e acompanhar os atos, contratos e recursos destinados à reestruturação da cidade pelo novo órgão.
Visita
O presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado André Lazaroni (PMDB), dá início hoje a uma vistoria nos pontos considerados críticos em Angra dos Reis. Acompanhado de técnicos da comissão e geólogos do Departamento de Recursos Minerais (DRM/RJ), Lazaroni percorrerá os locais atingidos pelos desabamentos no Morro da Carioca, no continente, e na Enseada do Bananal, na Ilha Grande.
O deputado também participará de uma reunião com autoridades locais e estaduais e deve ficar em Angra até segunda-feira. “Todos devem ser ouvidos em relação no reparo dos danos causados aos moradores e à cidade de Angra dos Reis. Há o caso da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios, na Ilha Grande, onde os moradores não querem ver mais construções ocupando as encostas dos morros. O mesmo é reivindicado por associações da sociedade civil, para impedir o incremento da especulação imobiliária na ilha.”