O governo Lula (PT) definiu, em decreto assinado nesta sexta-feira (26), as regras do Pé de Meia, programa federal que vai pagar bolsas e uma poupança para manter alunos pobres no ensino médio.
Alunos de famílias beneficiárias do Bolsa Família vão receber uma bolsa mensal de R$ 200 para não sair da escola. O programa ainda prevê uma poupança com depósitos anuais, de R$ 1.000, cujo valor total só poderá ser sacado ao fim do ensino médio.
A estimativa é que o programa possa beneficiar 2,5 milhões de estudantes em todo país, ao custo anual previsto de R$ 7 bilhões.
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Como vai funcionar o projeto Pé de Meia
Serão dez parcelas de R$ 200 por ano (a primeira, no momento da matrícula). A previsão é que neste ano os pagamentos comecem em março, mas ainda há detalhes burocráticos a serem resolvidos, segundo o governo.
Caso o aluno participe do Enem, há previsão de mais um pagamento, de R$ 200. O objetivo do governo é, além de manter os jovens na escola, incentivar que participem do exame, principal porta de entrada para o ensino superior.
O Pé de Meia é uma das principais apostas do MEC para reduzir a evasão escolar. Segundo dados da pasta, 8,8% dos alunos deixam a escola já no 1º ano do ensino médio.
A iniciativa também é vista como uma das principais agendas políticas do governo. Dentro do governo, há uma aposta com a medida também no embate eleitoral.
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Para a assinatura do decreto, o governo organizou um evento no Palácio do Planalto nesta sexta-feira com vários convidados, entre educadores e políticos. Os ministros da Educação, Camilo Santana, e da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, participaram do ato.
O ato chamado de “Brasil Unido pela Educação” serviu para que o ministro Santana apresentasse um balanço das ações de educação do governo neste primeiro ano.
Programa foi lançado sem aval do Tesouro Nacional
O programa regulamentado nesta sexta foi lançado sem o aval do Tesouro Nacional, órgão que faz a gestão das contas públicas federais. O ministro Camilo Santana disse que as iniciativas de alfabetização e tempo integral devem ser vistas como “políticas sistêmicas”, em que se somam outros investimentos, como em qualificação de escolas e conectividade.
“Todos os processos técnicos e legais foram considerados [para construir a política]”, disse Camilo. “Mas não é Pé de Meia que vai resolver [os problemas da educação], mas estamos falando de 480 mil jovens que estão evadindo a escola a cada ano”.
Inicialmente, o Lula havia editado uma MP (medida provisória) para criar o programa, com a previsão de um fundo privado de até R$ 20 bilhões, como a Folha revelou na ocasião.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no entanto, definiu que os parlamentares deixariam o texto caducar e que a Casa tocaria o tema enquanto projeto de lei. A decisão causou desconforto no governo por conta do protagonismo que se busca com a iniciativa.
Foi escolhido um PL de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que teve relatoria do deputado Pedro Uczai (PT). O governo federal correu para aprovar tudo no ano passado e garantir os pagamentos com o início do ano letivo de 2024.
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O projeto aprovado manteve o plano do governo, incluído na MP, que prevê a criação do fundo privado -em que a União poderá aportar até R$ 20 bilhões-, além de definir que os beneficiários serão alunos inscritos no CadÚnico, o cadastro adotado para programas sociais como o Bolsa Família, e os estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio.
Com esse desenho, o custo calculado para 2024 é de R$ 7 bilhões, o que está de acordo com o R$ 1 bilhão já previsto nas peças orçamentárias do ano que vem e os R$ 6 bilhões aprovados pelo Congresso no fim de 2023 para essa política.
O governo liberou ainda no passado R$ 6,1 bilhões para o programa. Os aportes de 2025 e 2026, que seriam também na casa dos R$ 7 bilhões a cada ano, devem constar nos respectivos Orçamentos, de acordo com interlocutores do governo.
Para receber o benefício, os estudantes também terão de obedecer a algumas condicionalidades. Entre elas, estão a frequência escolar mínima de 80%, ser aprovado ao fim de cada ano e participar de avaliações, como Saeb (avaliação federal da educação básica) e o Enem, para os estudantes do 3º ano.
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