Brasília – A Constituição brasileira, promulgada no dia 5 de outubro de 1988, já recebeu 61 emendas em seus 19 anos. Nesse período foram editadas mais de 3,6 milhões de normas. O texto constitucional recebeu mais de 235 mil normas só em matéria tributária, em 13 reformas, segundo estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
Um ano depois de promulgada a Carta Magna, já começava a tramitar no Congresso Nacional a primeira reforma do Judiciário, a exemplo do que está acontecendo hoje com a segunda etapa.
O Congresso ainda apreciará as reformas política, trabalhista e previdenciária que envolvem mudanças na Constituição.
Para o professor de direito constitucional Zélio Maia, "o número de normas e o detalhamento da Constituição confundem os brasileiros".
"Não fica confuso só o cidadão comum, mas até mesmo pessoas da área jurídica. Há uma desinformação assustadora até mesmo entre bacharéis em direito sobre a Constituição, por causa das alterações constantes", disse.
Segundo o IBPT, os estados editaram mais de 956 mil normas nesses 19 anos, sendo 218 mil leis complementares e ordinárias; 317 mil decretos e 420 mil normas complementares. Em média, foram editadas 137 normas por dia ou 201 normas por dia útil, nos estados. Nesse período, em média, cada estado editou 35 mil normas, o que dá 5,11 norma por dia ou 7,48 norma por dia útil.