O Ministério Público Federal no Pará pediu que a Justiça suspenda a licença que permite a construção da usina de Belo Monte, no rio Xingu, a obra mais cara em andamento no país, de R$ 25 bilhões.
A ação cautelar foi encaminhada à Justiça Federal na segunda-feira e pede a suspensão da licença de instalação -segunda etapa do processo de licenciamento, e concedida pelo Ibama em junho de 2011.
Segundo o documento, essa licença foi dada sem que a Norte Energia, empreendedora da obra, cumprisse uma série de ações socioambientais previstas para antes de a hidrelétrica começar a sair do papel.
Essas ações obrigatórias são determinadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e chamadas de condicionantes, cujo objetivo é reduzir ou compensar impactos causados pela obra.
A Procuradoria diz, por exemplo, que a Norte Energia deveria ter implantado um sistema de saneamento básico na região antes de iniciar o canteiro de obras da usina, mas conseguiu a licença de instalação mesmo sem fazer o trabalho. Por isso, os procuradores afirmam que o Ibama foi omisso.
Fatos novos
A ação está vinculada a outro processo em curso desde 2011. A Justiça Federal já havia negado liminar para suspender a obra, em novembro do ano passado, mas o procurador Ubiratan Cazetta diz que desde então novos fatos ocorreram, que reforçariam os argumentos apresentados.
O documento aponta a multa que o próprio Ibama aplicou à Norte Energia no início do ano pelo descumprimento de condicionantes. Também cita ofício da Prefeitura de Altamira que critica o andamento das ações e questionamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre respeito a comunidades indígenas.
A Procuradoria já moveu ao menos 13 ações contra Belo Monte. A Justiça Federal chegou a suspender obras no ano passado, mas a decisão provisória foi derrubada em instância superior.
A Norte Energia disse que não se manifestaria por não ter sido notificada. Procurado na tarde de hoje, o Ibama não respondeu.