O Ministério Público Federal em Sinop (MT) recorreu ao TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) para processar por falso testemunho o piloto brasileiro Sérgio de Almeida Salles, testemunha de defesa dos dois pilotos americanos condenados pelo acidente com o voo 1907 da Gol, em setembro de 2006.
Segundo a denúncia, no depoimento prestado em fevereiro de 2011, Salles teria mentido “acintosamente” por diversas vezes sobre fatos que exigiam conhecimento técnico.
Para o Procuradoria, não há dúvidas de que Salles usou argumentos técnicos falsos para favorecer os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino.
A denúncia contra o piloto, protocolada em fevereiro e rejeitada pela Justiça Federal em outubro, aponta 14 trechos em que, segundo o Ministério Público Federal, houve falso testemunho.
O voo da Gol ia de Manaus para o Rio. Ao sobrevoar a região Norte do país foi atingido pelo Legacy da empresa americana ExcelAire, que era pilotado por Paladino e Lepore.
O acidente matou todos os 154 ocupantes do voo 1907.
Pena alternativa
No ano passado, os pilotos foram condenados por um juiz federal de Sinop (MT) a 4 anos e 4 meses de detenção em regime semiaberto, pena que foi convertida em prestação de serviços comunitários nos EUA.
No dia 15 de outubro, o TRF-1 negou a pena alternativa aos pilotos americanos
Pela decisão, da qual cabe recurso, a condenação foi mantida e a pena foi reduzida para 3 anos e 1 mês de detenção, que deve ser cumprida em regime aberto. Porém, o TRF impediu a substituição desta condenação por penas alternativas.
As regras a serem aplicadas a Lepore e Paladino serão as dos EUA, onde eles cumprirão a pena. A defesa dos pilotos disse que vai analisar a decisão.
Veja os 14 pontos do interrogatório:
1. Restrições à contestação às autorizações do controle de voo
2. Responsabilidade pela aeronave durante vigilância radar é do controlador de voo
3. Relatório do Cenipa [Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos] não tem fundamento
4. Houve análise tempestiva (e antecipada) das condições de pouso em Manaus
5. Alerta do TCAS OFF não interessa à tripulação
6. O transponder apresentou problemas desde a decolagem
7. Obrigação de monitoramento do transponder é do controlador de voo
8. Piloto não tem alerta no painel da aeronave acerca do funcionamento do transponder
9. Existe previsão regulamentar de procedimento prévio para configurar falha de comunicação
10. Os pilotos eram familiarizados com os equipamentos do jato
11. Relatório do Cenipa informa que o transponder apresentou falha no nível 370
12.Desativação do transponder necessita de cinco comandos
13.Laudo da Polícia Federal diz que falha mecânica não foi suficientemente investigada