Uma pesquisa encomendada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) indica que houve um aumento de 300% no número de inquéritos que correm na Justiça Federal, em todo o País, envolvendo crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, desde 2003, quando foram criadas as primeiras varas especializadas nesse tipo de delito na região Sul.
O juiz da 2.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Sérgio Moro, atribui a vários motivos essa evolução, como maior comprometimento da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, mudança cultural dos agentes públicos e cobrança da sociedade, além da especialização de certas varas federais. Porém, para ele, a situação ainda está longe da ideal.
?Houve um aumento significativo nos processos criminais, mas é possível fazer ainda melhor. Não depende só da Justiça, é preciso reformas estruturais, mudanças na legislação, incremento de recursos tecnológicos e humanos para os órgãos de investigação?, afirmou Moro.
O juiz participou do 4.º Encontro da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em Pirenópolis (GO), que terminou ontem. O estudo apresentado pelo ministro Márcio Thomaz Bastos, no encontro, indica que, em 2003, foram abertos 224 inquéritos e 26 ações penais e em 2006, 625 inquéritos e 41 ações penais foram instaurados. Além disso, se em 2003 172 pessoas foram presas, em 2006 o número de condenados chegou a 866, o que representou um aumento de 503%.
Moro lembra que as primeiras varas especializadas em lavagem de dinheiro, no âmbito federal, foram criadas em Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre, em junho de 2003, em virtude da constatação de que a efetividade no combate à lavagem de dinheiro era muito pequena e faltavam procedimentos adequados. A aprovação da criação das Varas foi do Conselho da Justiça Federal e a sugestão partiu de uma comissão composta especialmente para esse fim, que estudou a aplicação da lei sobre o delito de lavagem de dinheiro.
Cerca de 40 órgãos do Executivo e do Judiciário estiveram reunidos no encontro em Pirenópolis, em que foi discutido prevenção e desarticulação de crimes de lavagem de dinheiro, além de serem traçadas as metas para 2007. ?Todos os anos são traçadas metas, que têm sido cumpridas?, explica Moro. A novidade deste ano foi a inclusão do tema ?corrupção?, origem de parte do dinheiro enviado ilegalmente do país.
Revisão
Moro acha, porém, que no combate à lavagem de dinheiro há aspectos que transcendem um pouco o âmbito da reunião. Para ele, o principal empecilho hoje está no Código de Processo Penal, que tem um sistema de pedidos de recursos muito ruim, impedindo uma maior rapidez nos processos.
?Hoje, a sentença de primeiro grau nos processos criminais acaba ficando destituída de eficácia?. Segundo o juiz, muitas vezes somente quando há trânsito em julgado é que as condenações ganham efetividade. ?É claro que há a necessidade de preservação do direito de recorrer, mas, em casos graves, é preciso de eficácia já em primeira instância?, declarou.