Brasília
– O Ministério da Previdência Social fará, a partir do começo de março, auditoria em conjunto com a Receita Federal, nas 350 maiores entidades filantrópicas brasileiras. Ao fazer o anúncio, o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, explicou que o objetivo “é preservar as entidades que efetivamente prestam serviço assistencial de acordo com a lei e identificar as que não cumprem a sua obrigação finalística, separando, dessa maneira, o joio do trigo”.“A previsão constitucional da isenção, em relação à cota patronal da Previdência, é evidentemente voltada para a contra-prestação de um serviço de beneficiência e de assistência social, portanto, não cabe qualquer tolerância com aquelas que possuem outro tipo de caráter”, afirmou o ministro.
De acordo com Berzoini, essas 350 entidades representam 70% da renúncia previdenciária projetada para este ano, que é de R$ 2,18 bilhões. No ano passado e em 2001, as renúncias foram da ordem de R$ 1,99 bilhão e R$ 1,79 bilhão, respectivamente.
O secretário-executivo do Ministério, Álvaro Sólon, explicou que com o novo procedimento, as representações contra as entidades encaminhadas ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) pelo ministério e pela Receita Federal serão mais consistentes. “Muitas vezes temos informações que são colocadas nas nossas representações e que a Receita não tem, e outras que são colocadas nas representações deles que nós não temos. Nós vamos ter agora as informações de forma interligada”, afirmou.
Segundo Sólon, 88 representações decorrentes de auditorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão no conselho, das quais 36 aguardam defesa e 52 estão sob análise.
De acordo com o secretário, os focos principais das auditorias serão as entidades de educação (universidades e escolas secundárias) e de saúde (hospitais), que possuem pesos maiores na renúncia previdenciária. Ele informou que mais de 200 auditores vão fiscalizar as entidades, e, se for preciso, essa quantidade será aumentada. Segundo Sólon, uns dos vários pontos a serem analisados é se há distribuição de salários indiretos nessas entidades.
O secretário informou que no início do mês que vem, a relação de todas as entidades filantrópicas isentas de contribuição previdenciária será colocada no site do ministério. “Num primeiro momento vamos colocar no site o nome delas, mas depois de obtermos o parecer da consultoria jurídica, vamos colocar o valor estimado da renúncia”, informou Sólon, enfatizando que o objetivo dessa medida é possibilitar o controle social efetivo. “Queremos a ajuda da sociedade, para que nós consigamos que as renúncias sejam efetivamente direcionadas às pessoas que delas necessitam”, disse.
Embora reconheça que possa enfrentar resistências no Congresso Nacional, Sólon defendeu mudanças na lei para que os certificados de isenção passem a ser concedidos pelas gerências executivas do INSS, e não mais pelo CNAS, como ocorre hoje. O conselho seria responsável pela emissão do registro, que antecede a concessão dos certificados, e pelas políticas sociais. Dessa forma, no entendimento do secretário, as pressões externas junto aos membros do conselho seriam menores. “Muitas entidades tendo acesso ao conselho e bons advogados conseguem jogar por terra todas essas representações”, explicou, informando que o envio do projeto de lei sobre essa matéria ao Congresso está sendo estudado no ministério.
De acordo com secretário, os representantes do governo no conselho, que são sete de um total de 16 membros titulares, foram escolhidos durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e estão sendo substituídos. Os outros nove titulares representam a sociedade civil.
Sólon lembrou que o Ministério Público investiga muitas empresas que constituíram patrimônio enquanto ainda eram entidades filantrópicas. “Em determinado momento, elas entenderam que não deveriam ser mais uma entidade filantrópica e fizeram uma reunião, alteraram o estatuto, transformaram-se numa sociedade civil e ficaram com todo o patrimônio” observou.
O secretário também afirmou que é contra a imunidade de contribuição previdenciária concedida a essas entidades e enfatizou que essa é uma posição pessoal e não do ministério. “Um cidadão que trabalha numa entidade filantrópica se aposenta e tem os mesmos direitos de um cidadão que trabalha em qualquer outra atividade, então não poderia, segundo a boa doutrina, haver renúncia nesse sentido”, afirmou, ao lembrar que as contribuições previdenciárias têm uma destinação específica, que é cobrir os benefícios a serem pagos. “Se as renúncias existissem, deveriam ser dos impostos, que não têm destinação específica”, observou Sólon.