A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2574/07, da Comissão de Legislação Participativa (CLP), que determina a criação de centros de saúde nos presídios com mais de 100 internos e a garantia de atendimento ambulatorial, na própria unidade, nas prisões com até 100 detentos.
A equipe dos centros de saúde, de acordo com o projeto, terá uma jornada de trabalho de 20 horas semanais e deverá ser integrada por médico, enfermeiro, dentista, psicólogo, assistente social, auxiliar de enfermagem e auxiliar de consultório dentário. Já os profissionais do atendimento ambulatorial, nas prisões com até 100 detentos, terão que cumprir carga horária mínima de quatro horas semanais.
A CLP lembra que, em geral, os serviços de saúde hoje prestados aos presos se limitam a um precário atendimento curativo e de emergência. O projeto tem o objetivo de fazer com que a assistência à saúde prisional seja ampla e integrada, composta por ações de prevenção associadas aos procedimentos curativos e de recuperação.
Tramitação
Antes de ir a Plenário, a matéria será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.