São Paulo (AE) – "Se o Brasil sofrer sanções internacionais, é algo merecido, porque permitiu que essas mortes acontecessem", disse o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Celso Limongi, referindo-se ao massacre do Carandiru. "Não posso comentar a decisão em si, mas posso dizer que lamento profundamente (o massacre)." Na quarta-feira, em sessão presidida por ele, o Órgão Especial do TJ absolveu o coronel Ubiratan Guimarães, comandante da tropa que invadiu o Carandiru. A decisão é uma das mais controvertidas da história da Corte – em termos técnicos e de repercussão social. Dos 22 desembargadores que votaram no caso, apenas seis fizeram carreira na área criminal.
Como presidente, Limongi não votou. Só teria de participar em caso de empate. No discurso de posse, este mês, ele declarou que se assusta com o juiz apenas técnico -aquele que se esquece que, por trás do processo, estão dramas pungentes. Indagado sobre se ficou assustado na quarta-feira, disse apenas, genericamente, que "se preocupa" com a questão.
Renovação
A proposta que levou Limongi ao cargo foi justamente a de renovar metade do Órgão Especial, que reúne os 25 desembargadores mais antigos – e os mais conservadores. O grupo de trabalho constituído para analisar a questão sugeriu que metade dos integrantes seja eleita e tenha mandato. Atualmente, a função é vitalícia. Para Limongi, é possível mudar isso no Regimento Interno do tribunal, caso a maioria dos 360 desembargadores queira assim.