Presidente do STF defende efeito vinculante

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, defendeu ontem a criação de um sistema para que o trabalho da Justiça seja mais rápido. Um dos pontos defendidos por ele é a criação do efeito vinculante, mecanismo que evitaria que um processo já definido juridicamente voltasse a ser discutido antes de chegar ao STF. “Sou favorável ao efeito vinculante porque não é explicável, nem justificável, nem lógico que uma tese jurídica que já esteja definida, reiterada às vezes, vá novamente ser submetida ao juiz do primeiro grau para depois chegar ao Superior Federal. Isso não tem sentido lógico. Se o tribunal definiu que uma tese já foi definida juridicamente de um jeito ou de outro, isso deve ser respeitado. Por que vai reiniciar tudo aquilo?” defendeu. Corrêa reconheceu que a reforma do Judiciário será difícil, mas afirmou que, a seu ver, o mais importante no momento não são as mudanças constitucionais, mas a criação de um sistema para que a Justiça seja menos lenta. “Postula-se a criação do controle externo, do efeito vinculante. Eu acho que o importante para a sociedade não é essa reforma na parte constitucional. É claro que ela deve ser feita. Mas o mais importante é a criação de uma sistemática no nosso código de processo para que a Justiça seja mais rápida”, disse o presidente do STF.