Rio
(AG) – O presidente Fernando Henrique esteve na sede da Prefeitura, na Cidade Nova, onde conversou com o prefeito Cesar Maia sobre o atentado a tiros de fuzil, ocorrido na madurgada de ontem. A visita durou dez minutos. O presidente não quis adiantar nada sobre o pedido de decretação de estado de defesa feito pelo prefeito. Mas, num breve comentário, demonstrou sua indignação: “Não dá mais. Isso é inaceitável”.O presidente disse ainda que a ação é uma maneira de mostrar que há um outro poder no Brasil, “um desafio que a sociedade vai repudiar”.
“Mas não há outro poder, o poder do Brasil é o poder que o povo elegeu. O Brasil tem um governo eleito que é o único poder legítimo e tem obrigação de não permitir que existam tentativas continuadas de desafio da ordem pública”, disse ainda o presidente.
Estado de defesa
Logo após o atentado, Maia afirmou que o crime organizado no Rio atingiu o estágio do terrorismo e citou como exemplos a morte do jornalista Tim Lopes e os atentados contra os prédios públicos do Desipe, em maio, e da Prefeitura, nesta madrugada.
“O crime organizado quando tem espaço para crescer atinge o estágio do terror. Isto é um ato de terror e exige um movimento do governo federal no Rio. Vou pedir ao presidente que decrete o estado de defesa no Rio, baseado no artigo 136 da Constituição Federal”.
Por volta das 3h da madrugada de ontem, homens armados com fuzis, ocupando três carros (dois Sienas, um branco e outro azul, e uma Van azul), atacaram a tiros o prédio do Centro Administrativo da Prefeitura, na Cidade Nova. Duas granadas não detonadas foram encontradas. Ninguém ficou ferido.
Foram feitos mais de 100 disparos, que estilhaçaram as vidraças do gabinete do secretário de governo, localizado no 13.º andar, ao lado da sala onde o prefeito trabalha. Também foram atingidas vidraças de outros oito andares do prédio, uma das guaritas do edifício e as janelas do prédio anexo.
Esse não foi o primeiro atentado contra um prédio público no Rio este ano. No dia 14 de maio quatro homens em duas motos jogaram uma granada na sede da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e fuzilaram a portaria do prédio, na Rua Barão de Itambi 60, em Botafogo, onde também funciona o Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe).
Segundo a Constituição, o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para “preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.
O decreto, que institui o estado de defesa determina o tempo de sua duração, que não pode ultrapassar a trinta dias, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem.
No entanto, alguns direitos podem ser suspensos ou restritos como “o de reunião, ainda que exercida no seio das associações; sigilo de correspondência e sigilo de comunicação telegráfica e telefônica”.