A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a condenação de duas associações de auto-escolas do interior de São Paulo e do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso. De acordo com despachos publicados nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União, a SDE concluiu que essas entidades incorreram em infração à ordem econômica, por formação de cartel, ao elaborarem tabela de preços mínimos que serviram como referência a serem praticados pelas auto-escolas.
Essa prática, segundo nota do SDE, provocou aumentos combinados de preços, causando prejuízo aos consumidores dos municípios de Campinas e São José dos Campos, ambos no interior de São Paulo, e de Cuiabá e Várzea Grande, em Mato Grosso. Os processos seguem agora para o Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade).
De acordo com o Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE), que assim como a SDE e o Cade também é vinculado ao Ministério da Justiça, se forem condenados por prática de cartel, as associações e o sindicato investigados poderão ser multados em valores que variam de R$ 6 mil a R$ 6 milhões. Há dois anos, o Cade condenou o cartel das auto-escolas de Santos (SP). Nesse caso, as multas variaram de 0,6% a 1% do faturamento bruto anual das empresas envolvidas.