Brasília – Advogados brasileiros indo a Portugal defender seus clientes estão sendo proibidos de entrar no país. A denúncia foi feita ontem, em Lisboa, pelo secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, que participou do I Encontro Luso-Brasileiro de Escritórios de Advocacia, promovido pela Ordem dos Advogados de Portugal. Segundo ele, existe entre os dois países um protocolo de intenção que permite a igualdade de direitos de atuação, sem a necessidade, inclusive, do advogado fixar residência no país.
Cezar Britto afirmou, durante a sua participação no encontro, que, enquanto o governo brasileiro não cria nenhuma dificuldade para que o advogado português se estabeleça em nosso País, a recíproca não tem sido verdadeira: “Os advogados brasileiros têm encontrado muitas dificuldades em conseguir o visto de permanência, o visto para atuar profissionalmente fazendo com que essa reciprocidade, defendida pelas ambas as Ordens, esteja quebrada por um dos lados”.
O presidente da OAB, Roberto Busato, considerou lamentável que autoridades do governo de Portugal estejam barrando advogados brasileiros: “As relações Brasil-Portugal precisam ser de mão dupla e não de mão única, como está se revelando neste caso. Os advogados portugueses são recebidos no Brasil sem quaisquer restrições, e o mínimo que se pode esperar é o mesmo tratamento por parte de Portugal”, afirmou Busato, que está indignado com o cerceamento imposto ao trabalho profissional do advogado.
O presidente da OAB vai encaminhar hoje ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, um ofício protestando contra a atitude do governo de Portugal. Busato vai requerer providências urgentes do governo brasileiro para suspender imediatamente as barreiras impostas aos advogados brasileiros.
“Caso não haja interesse do governo português em remover esse empecilho, a única saída é o Brasil adotar também a proibição para o advogado português atuar livremente em nosso País como ocorre desde a assinatura de um protocolo de intenção entre as duas organizações de advogados”
Problema semelhante ao dos advogados brasileiros foi enfrentado no final da década de 1990 pelos dentistas, que não tinham os seus diplomas brasileiros reconhecidos em Portugal. Em 1997, a Associação Profissional dos Médico-Dentistas de Portugal chegou a divulgar artigos contra os dentistas e o governo brasileiro e fez protestos contra os profissionais brasileiros que residiam no país.