Os três policiais militares acusados de matar o empresário e publicitário Ricardo Prudente de Aquino, 39, devem ser soltos ainda hoje.
A Justiça Militar expediu por volta das 16h30 um alvará de soltura beneficiando o cabo Robson Tadeu do Nascimento Paulino, 30, e os soldados Luis Gustavo Teixeira Garcia, 28, e Adriano Costa da Silva, 26.
“A Justiça Militar entendeu que não podia determinar a prisão deles pelo crime de homicídio doloso [intencional]. A competência para prender nesses casos é da Justiça comum. Dessa forma, o habeas corpus do Tribunal de Justiça se estendeu para a Justiça Militar”, afirmou o advogado Márcio Modesto, um dos defensores dos três PMs.
Antes de retornarem às suas casas, os policiais terão de passar por exame de corpo de delito e se apresentar no 23º batalhão, onde estão lotados.
A decisão, segundo o advogado, baseou-se no fato de o crime ter sido cometido em razão da função que eles exercem e porque os policiais tem residência fixa e não possuem antecedentes criminais.
A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça Militar confirmou a informação de que o alvará de soltura fora concedido e que prevalece a decisão da Justiça comum, que já havia concedido habeas corpus aos policiais.
Paulino, Garcia e Silva são acusados de matarem a tiros o empresário Aquino após uma perseguição no bairro Alto de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, no último dia 18.