Brasília – Para garantir os direitos relacionados à saúde sexual e reprodutiva da população, o Ministério da Saúde lançou ontem a Política Nacional de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. A nova política contém 14 propostas voltadas ao planejamento familiar, que serão implementadas entre 2005 e 2007. Os principais eixos de ação são a ampliação da oferta de métodos anticoncepcionais reversíveis, os chamados não-cirúrgicos, o aumento do acesso à esterilização cirúrgica voluntária e a introdução da reprodução humana assistida no Sistema Único de Saúde (SUS). A política foi elaborada em parceria com os ministérios da Educação, da Justiça, do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e com as secretarias Especial de Políticas para as Mulheres, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Especial de Direitos Humanos. Durante o lançamento da campanha, o ministro da Saúde, Humberto Costa, destacou que a colaboração das várias pastas faz com que a iniciativa represente uma ?política de governo? e não apenas de sua pasta.
Costa destacou que o governo também vai investir em ações educativas, por meio da distribuição de manuais técnicos e cartilhas educativas a gestores de políticas públicas, profissionais de saúde e para a população em geral. Entre as publicações lançadas ontem, estão as normas técnicas ?Atenção Humanizada ao Abortamento?, publicação inédita, e ?Prevenção e Tratamento de Agravos resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes?, editada em nova versão.
Outra ação visa ampliar o programa Saúde e Prevenção nas Escolas, implementado em 2004, numa parceria com o Ministério da Educação. A idéia é reforçar a qualificação e formação continuada dos professores dos ensinos fundamental e médio em atividades de prevenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), entre as quais o HIV/Aids, e à gravidez precoce.
CNBB vê desregramento moral
Brasília – A nova política de planejamento familiar do Ministério da Saúde é considerada um ?desregramento moral? pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). ?É uma política de perversão?, disse Dom Rafael Llano Cifuentes, presidente da Comissão Episcopal Vida e Família da CNBB. Segundo ele, permitir aborto em casos de violência sexual, usar as chamadas pílulas do dia seguinte e educar jovens sobre sexualidade, por exemplo, são ações completamente desastrosas. ?Uma barbaridade geral. É simplesmente perverter a juventude?, disse.
?A Igreja entende que o estupro é um grave problema, mas diz não acreditar que abortos em decorrência da violência ou o uso das pílulas do dia seguinte resolvam a questão. É muito mais profundo. Precisamos de educação sexual sadia?, afirma Dom Rafael.
Para ele, a pílula do dia seguinte não é preventiva e sim abortiva. ?O óvulo fecundado vai se desprender e, portando, vai haver a morte de um ser humano?, diz. Dom Rafael critica a política brasileira dizendo que existem países onde só é possível tomar essa pílula em hospitais. ?É uma barbaridade médica e moral?, enfatiza. Dom Rafael considera que a educação sexual para jovens de 12 anos de idade, por exemplo, é uma forma de convertê-las em futuras prostitutas. ?É como dizer: não tem problema, vocês podem ter uma vida sexual ativa, o governo garante que vocês não vão ficar grávidas?, disse. ?Isso é uma perversão sexual de adolescentes e para mim é uma modalidade que se chama prostituição infantil.? O religioso defende a abstinência sexual entre os jovens.