Brasília – Apesar dos esforços da oposição em criar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, ela pode acabar sendo controlada totalmente pela base aliada do governo no Congresso. Isto por falta de acordo entre o governo e a oposição na formação da comissão. Quem fez esta confirmação, ontem, foi o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O regimento comum do Congresso determina que, não havendo acordo, será realizada uma eleição para eleger o presidente da CPI. O parlamentar eleito para ocupar a presidência escolhe um relator, guardando a proporcionalidade partidária, que não poderá ser do mesmo partido ou integrar a mesma Casa legislativa do presidente. Por exemplo: se o presidente for um senador, o relator terá que ser obrigatoriamente um deputado federal, e vice-versa.
Calheiros admitiu que o PT na Câmara dos Deputados e o PMDB no Senado podem ficar com a relatoria e a presidência da CPI, respectivamente. "Se não houver acordo, essa poderá ser uma conseqüência", afirmou. "O ideal seria que o presidente e o relator saíssem por acordo", disse Calheiros. A falta de um acerto entre o governo e oposição forçaria os integrantes da comissão a elegerem um presidente pelo voto. Os partidos da base teriam maioria folgada na CPI para eleger um presidente ligado ao governo.
O presidente indicaria necessariamente um deputado para relatar a CPI. A escolha teria como premissa o tamanho da bancada de cada partido: a maior ficaria com o cargo mais importante da comissão. Assim, se um senador do PMDB fosse eleito para a presidência da CPI, um parlamentar do PT seria indicado para a relatoria.
O senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) disse não acreditar na manobra e aposta que a tradição da Casa de revezar entre governo e oposição os cargos de CPI será mantida. "O presidente do Senado vai respeitar as regras que têm sido utilizadas para a formação da CPI mista. Assim, caberá ao PT na Câmara a presidência e a relatoria ao bloco de oposição", disse.
Manobras
Mas a base aliada ainda continua a agir contra a comissão. Na tentativa de evitar a CPI, os governistas vão tentar hoje inverter a pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para que seja votado na frente o recurso do deputado João Leão (PL-BA) contra o requerimento de criação da CPI. Os governistas alegam que o requerimento é vago e amplo, não tendo, portanto, fato determinado.
Se conseguir inverter a pauta, o passo seguinte é construir a maioria na CCJ para aprovar o recurso. Dos 62 integrantes da CCJ, o governo tem a garantia de 20 votos, precisa buscar outros 11 ou 13 entre aliados indecisos do PMDB e do PP. Um dos argumentos utilizados pelo governo para tentar abortar a CPI ou assumir o seu controle é o de que a oposição estaria interessada em usar a comissão para fazer "discurso eleitoral", o que é negado pelos oposicionistas, que alegam a necessidade de investigar as denúncias de corrupção praticada nos Correios por integrantes do PTB.
Lula e o PT estão mais tranqüilos
Brasília – Aparentemente, tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quanto o PT, perderam o medo da CPI mista dos Correios. O presidente Lula, depois de uma viagem de seis dias à Ásia, avaliou que não há mais condições para barrar a comissão com manobras regimentais, como defendem alguns petistas e aliados. Lula disse a auxiliares que quer a CPI funcionando "de forma serena".
Mas o governo, que tem o controle da investigação feita pela Polícia Federal, quer também o controle da investigação no Congresso, indicando membros fiéis da base aliada para a comissão. Lula acha que o governo e o PT perderam o debate político público para a oposição e insistir em combater a CPI só piora a situação. O Planalto quer negociar com a oposição a relatoria ou, em último caso, a presidência da comissão.
A preferência é pela relatoria, que apresenta as conclusões da investigação e traça linhas de apuração. No entanto, alguns ministros acham que o controle da presidência poderia ser mais eficaz por interferir nos pedidos de convocação para depoimentos à comissão. Lula quer que a sociedade brasileira interprete o quadro atual da seguinte forma: CPI é assunto do Congresso e o governo fez a sua parte ao determinar à PF fazer uma célere apuração.
Enquanto isso, o Planalto começa a armar os seus nomes. Tanto para presidir a CPI, quanto para relator, o nome mais forte é o do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP). A oposição diz que, pela praxe, cabe ao bloco PSDB-PFL do Senado a relatoria, na qual deseja ver o senador César Borges (PFL-BA). Os outros quatro membros da oposição para a CPI são os tucanos Antero Paes de Barros (MT) e Almeida Lima (SE) e os pefelistas Heráclito Fortes (PI) e Demóstenes Torres (GO).
PT apóia investigação, diz Genoino
São Paulo – O presidente nacional do PT, José Genoino, divulgou, ontem, nota oficial repudiando reportagens divulgadas no fim de semana, segundo as quais o partido, ao indicar pessoas para cargos estratégicos em estatais, compactuou com a corrupção em empresas do governo Lula, como nos Correios. Segundo nota assinada por Genoino, o PT apóia as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público no órgão e diz que, se houver irregularidades, os funcionários precisam ser punidos, mesmo que sejam ligados ao PT ou a outros partidos. Genoino nega ainda o "aparelhamento" do PT nas estatais e diz que o partido sempre combateu a corrupção.
"O PT nunca decidiu sobre a nomeação de cargos públicos. Nas várias negociações que alguns dirigentes do PT participaram no processo de montagem do governo, apenas postulou-se os legítimos interesses do PT, seja junto a representantes do governo, seja junto aos outros partidos", diz a nota.
PFL ameaça obstruir a LDO
Brasília – O presidente do PFL, Jorge Bornhausen (SC), disse ontem que a oposição vai obstruir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) se o governo tentar barrar a instalação da CPI dos Correios. "Que não se faça obstrução, porque iremos obstruir a LDO e o Congresso terá necessariamente que ter atuação prorrogada", afirmou. Bornhausen disse que não se trata de uma ameaça. "Nós, da oposição, queremos que as regras sejam respeitadas e que haja uma participação de acordo com o regimento", afirmou.
O prazo para votação da LDO é até 28 de junho, mas pode ser prorrogado. O Congresso só entra em recesso depois de apreciar a lei. O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que os argumentos de Bornhausen não são válidos, pois o governo não vai tentar impedir a instalação da CPI. "Não temos problema com a CPI. O PT vai participar normalmente. Não temos nada a temer", afirmou.
O governador Geraldo Alckmin afirmou que a CPI não deve servir de palanque para a oposição ou para o governo. O governador amenizou o tom das críticas ao governo federal e afirmou que a CPI deve ter início imediato, mas não deve atrapalhar a votação das reformas. "CPI precisa ter isenção. Não deve ser palco para a oposição, que deve agir com absoluta isenção, e o governo também deve procurar colaborar", disse Alckmin.
Atrapalha
A CPI dos Correios pode atrapalhar algumas votações no Congresso, disse ontem, no Rio, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. Ele considerou isso "normal". Porém, Bernardo criticou, sem citar nomes, declarações de políticos do PFL, como o presidente nacional licenciado do partido, senador Jorge Bornhausen (SC), e o líder no Senado, José Agripino Maia (RN), que ameaçam obstruir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por causa da CPI. "Espero que não aconteça porque significa atraso do Orçamento para o ano que vem e um transtorno muito grande", afirmou.
Ele ressaltou que seria "péssimo" adiar a votação da LDO. Esta aprovação é necessária para que o governo mande ao Legislativo o projeto do Orçamento Geral da União (OGU) de 2006. "Você começa a misturar temas que não são correlatos", disse, criticando a legenda. "Quase não aprovamos o Orçamento no ano passado por problema de prefeitura que estava devendo ao Banco do Brasil (BB), problema de estado que queria financiamento… Não podemos colocar as coisas desse jeito. Fica parecendo que estão nos chantageando", disse.