Perda com reajuste do IR será compensado

Rio – O aumento de 10% dos limites para deduções de gastos com educação e dependentes levará a uma perda de arrecadação de R$ 500 milhões ao ano para a União, disse ontem o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Mas essa perda será compensada por medidas de combate à sonegação e evasão fiscal. A correção de 10% das faixas de renda que estão sujeitas à incidência do Imposto de Renda (IR) também conduzirá a uma perda de arrecadação em torno de R$ 2 bilhões, disse Rachid, em entrevista no escritório do Ministério da Fazenda no Rio para detalhar a Medida Provisória 232, publicada no Diário Oficial da União, que prevê o aumento dos limites para essas deduções. "Esse impacto (de R$ 2 bilhões) já está previsto no Orçamento de 2005", ressaltou. Entre as medidas de combate à sonegação e evasão fiscal, o secretário informou que será ampliado o número de mecanismos de retenção de imposto na fonte, com o aumento na lista de serviços existentes, principalmente no setor de prestação de serviços. Nela estão segmentos de limpeza, conservação, vigilância, publicidade e propaganda, entre outros. E serão incluídos segmentos como os de transportes, medicina e construção. Além disso, Rachid informou que serão feitas mudanças no processo de administração fiscal no sentido de maior "economia processual", intensificando o número de certificações digitais para o Imposto de Renda. Outra medida será o aumento na base de cálculo da declaração de imposto de renda pessoa jurídica por lucro presumido, de 32% para 40%. "Agora 40% da receita da empresa prestadora de serviço que optar (pela declaração) pelo lucro presumido será utilizada como base de cálculo para cobrança de Imposto de Renda e de Contribuição Social, e não mais 32%. Isso aumentará nossa arrecadação", disse. Rachid admitiu que há uma tributação indireta no Brasil que é "perversa", atingindo produtos consumidos por população de menor poder aquisitivo. "Nisso, o governo está adotando medidas para desonerar determinados produtos, como os que fazem parte da cesta básica", disse, lembrando que o governo já levou a zero a PIS/Cofins sobre arroz, feijão, farinha de mandioca, leite entre outros.