O ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, disse nesta quinta-feira (20) que a intenção do governo não é apenas aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, mas também diminuir a alíquota do chamado imposto do cheque, no futuro. "A proposta de emenda constitucional da CPMF foi aprovada ontem, em primeira votação na Câmara, e se continuar como está tem um mecanismo que permite ao Executivo baixar a alíquota da contribuição", afirmou Mares Guia.
Ele ressaltou que agora, para a modificação da alíquota, o governo precisará enviar um projeto de lei ao Congresso. "É muito mais fácil, porque antes era preciso fazer outra PEC (proposta de emenda constitucional)" argumentou, depois de coordenar a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
Mares Guia disse que o governo só não propôs agora a redução da alíquota da CPMF porque não pode abrir mão desse imposto "por enquanto". Em discurso no Palácio do Planalto, ontem à tarde, antes da votação da CPMF na Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia afirmado que ninguém consegue governar sem a CPMF.
A arrecadação prevista com o imposto dos cheques, no orçamento de 2008, é de R$ 40 bilhões. "Nós temos de ver a segurança da receita e a garantia da despesa para só então tomar decisões", afirmou Mares Guia. "De qualquer forma há uma vontade política inexorável do governo Lula de apresentar uma reforma tributária que modernize completamente o sistema, para que haja menos impostos no futuro", concluiu.