Brasília – O vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Douglas Alencar Rodrigues, disse que, se a reforma da Previdência acabar com as aposentadorias integrais dos juízes, poderão surgir mais casos de corrupção no Judiciário. “Abre-se a possibilidade para que pessoas não vocacionadas venham ao Judiciário para procurar o enriquecimento indevido”, afirmou, dentro da ofensiva que a categoria promete para a próxima semana, quando fará um dia de mobilização nacional contra a reforma da Previdência.
“Ninguém vem para a magistratura para fazer fortuna, mas por ideal de vida”, acrescentou. Com medo do que chamam de “privatização da Previdência”, magistrados de todo o País deverão reunir-se na segunda-feira (16), nas capitais, para discutir os pontos mais polêmicos da reforma, como o fim das aposentadorias integrais, a cobrança da contribuição previdenciária dos funcionários públicos aposentados e a redução dos salários dos juízes estaduais.
Na terça-feira (17), eles terão uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, para definir uma posição institucional do Judiciário sobre a mudança. Para tentar reduzir o impacto da campanha dos magistrados, o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, esteve no fim da tarde de hoje com Corrêa.
Rodrigues teme que, depois de extinguir as aposentadorias integrais, o governo queira instituir a eleição direta para o preenchimento dos cargos de juízes, que passariam a ter mandatos. “Os juízes não podem ter compromissos com grupos”, disse. Representantes de entidades de magistrados e de integrantes do Ministério Público (MP) afirmaram hoje que a modificação poderá promover um sucateamento das carreiras de Estado, que, segundo eles, são as responsáveis por combater questões sérias enfrentadas pelo País, como a violência.
Para justificar a manutenção das aposentadorias nos patamares atuais, os juízes argumentam que contribuem com 11% sobre as remunerações. Se esses valores fossem aplicados num fundo privado, garantiriam benefícios integrais, calculam. Questionados sobre o porquê de não optarem por um fundo particular, no caso de a alteração previdenciária ser aprovada, eles disseram que não existe segurança nesse setor. Além disso, argumentam que os juízes não causam dificuldades para a Previdência.
CPI não afeta tramitação
Brasília
– O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), garantiu ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a tramitação das reformas tributária e previdenciária na Câmara não será prejudicada pela instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banestado, destinada a apurar a remessa de US$ 30 bilhões em transações feitas por meio de contas CC5 na agência do Banco do Estado do Paraná em nova York. “A CPI do Banestado tem que ser instalada, mas o senhor pode ficar tranqüilo”, disse João Paulo ao presidente Lula.Lula e João Paulo se reuniram logo cedo, no café da manhã, por iniciativa do presidente da Câmara que costuma conversar por telefone com Lula três vezes a cada semana. Como o presidente não tinha muito tempo para esticar a conversa rotineira da quinta-feira à noite, o próprio João Paulo propôs o encontro na manhã seguinte.