O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, reiterou ontem que não há qualquer possibilidade de a União fazer uma nova renegociação da dívida dos estados. “Isso não é possível. Qualquer negociação envolveria o aumento (da necessidade) do superávit em outras áreas do governo, e isso é impossível. Não é viável”, disse o ministro. Palocci foi enfático e garantiu que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva não mexerá em qualquer contrato.
“Não vamos romper os princípios da lei (Lei de Responsabilidade Fiscal), não romperemos contratos. Não é possível que se faça acordo com um ou outro estado. Por outro lado, o governo Lula está empenhado em realizar reformas, como a fiscal e a da Previdência, o que deverá melhorar o resultado das contas públicas não só do governo central, mas também dos estados e municípios. A reforma da legislação do ICMS, com uma simplificação dos procedimentos, é uma maneira muito eficiente de os estados melhorarem suas contas”, disse Palocci.Antonio Palocci disse que a atual meta inflacionária para 2003, cujo teto é de 6,5%, deve ser mantida. No entanto, garantiu que haverá um posicionamento definitivo do governo apenas após a reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), marcada para os dias 21 e 22 de janeiro. “É quase certo que as metas de inflação não serão alteradas. É possivel atingir a longo prazo as metas previstas”, garantiu. Segundo ele, no fim de janeiro, o Banco Central apresentará uma proposta de ação para atingir as metas de longo prazo e cumprir “metas ajustadas” de curto prazo. “A nossa avaliação, que já está praticamente concluída, é de que estamos tendentes a não mudar a meta porque consideramos que é possível no longo prazo atingir as metas previstas. Vamos dialogar com o país e com o mercado trabalhando com metas ajustadas pelo BC”, disse.
“Se não é possivel cumprir (as metas de inflação) no curto prazo, vamos trabalhar com um período mais longo para atingir esse objetivo”, afirmou Palocci. “Porque se nós buscarmos as metas no curto prazo, produziríamos um constrangimento muito grande no processo econômico, constrangimento desnecessário.”
De acordo com o ministro, a renegociação das dívidas com os estados traria impactos no superávit primário da União. Segundo ele, o governo deverá lançar este mês dois decretos envolvendo a questão do Orçamento, que deve ser sancionado em breve pelo presidente Lula. O primeiro decreto, deverá sair em alguns dias e será “um simples ordenamento das despesas de cada ministério para este mês de janeiro, ou o que falta dele”. O segundo decreto, disse Palocci, sairá no final do mês e versará sobre o ordenamento dos gastos para todo o ano.
Palocci reafirmou que o país vai fazer o superávit primário que traga “garantia incontestável” de controle da dívida pública.